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norma nº 4310/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4310 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaLei Municipal n° 4.310/2024 - REAJUSTA AS TABELAS DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Página 2 de 2 Fone: (51) 3651-1744
www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
LEI N° 4.310, DE 19 DE MARÇO DE 2024
REAJUSTA AS TABELAS DE PAGAMENTO DOS 
VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JERÔNIMO E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo Art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Ficam reajustadas as tabelas de pagamento dos cargos do Magistério Municipal 
ficando as mesmas assim constituídas: 
§1º A tabela do inciso I do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.823 de 30/12/2009 fica 
reajustada pela aplicação do índice de 5,85% (cinco virgula oitenta e cinco por cento), 
passando a ter a seguinte redação:
I - Cargos Efetivos:
Denominação Carga Horária Valor
Professor 25 horas semanais 2.259,84
Pedagogo 40 horas semanais 3.703,36
Orientador Educacional 40 horas semanais 3.703,36
§2º A tabela do inciso II do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.823 de 30/12/2009 fica 
reajustada pela aplicação do índice de 5,85% (cinco virgula oitenta e cinco por cento), 
passando a ter a seguinte redação:
II - Cargos efetivos de professor, enquadrados no quadro especial de 
extinção, criados na forma do art. 47 das Disposições Finais 
Transitórias
Denominação Carga Horária Valor
Normal de Nível Médio 25 horas semanais 2.228,82
Professor Nível 1 25 horas semanais 2.259,39
§3º A tabela do inciso III do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.823 de 30/12/2009 fica 
reajustada pela aplicação do índice de 5,85% (cinco virgula oitenta e cinco por cento), 
passando a ter a seguinte redação.
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Página 2 de 2 Fone: (51) 3651-1744
www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
 III - Cargos Funções Gratificadas:
Denominação Valor
Diretor de Escola
FG1 550,64
FG2 833,05
FG3 1.260,36
Vice-Diretor de Escola FG1 550,64
§4º A tabela do art. 3º da Lei Municipal nº 3.567 de 30/08/2017, fica reajusta em 
5,85% (cinco virgula oitenta e cinco por cento) passando a ter a seguinte redação.
Art.3º O salário do Auxiliar de Ensino do quadro especial em extinção 
a que se refere o art. 1º será o a seguir mencionado:
Denominação Vencimento Carga Horária
Auxiliar de Ensino 1 1.069,47 20 horas semanais
Auxiliar de Ensino 2 2.138,94 40 horas semanais
§5º A tabela do art. 2º da Lei Municipal nº 3568 de 30/08/2017 fica reajustada com a 
aplicação de 5,85% (cinco virgula oitenta e cinco por cento), passando a ter a seguinte 
redação:
Art. 2º O salário dos Professores do quadro especial em extinção a 
que se refere o art. 1º será o a seguir mencionado: 
Denominação Vagas Vencimento Carga Horária
Professor 1 1 1.783,94 20 horas semanais
Professor 2 (decisão 
judicial) 1 4.850,36 40 horas semanais
Professor 3 5 3.566,10 40 horas semanais
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, sendo seus efeitos a contar de 01.03.2024.
 Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Airton Leandro Heberle
Secretário de Infraestrutura e Administração

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