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norma nº 4315/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4315 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaLei Municipal n°4.315/2024 - ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL 3.907/2020, A QUAL FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Página 1 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
LEI N° 4.315, DE 19 DE MARÇO DE 2024
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 
MUNICIPAL 3.907/2020, A QUAL FIXA OS 
SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, PARA A 
LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo Art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº 3.907/2020, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º O Prefeito Municipal perceberá o subsídio mensal de valor 
igual a R$ 21.303,72 (vinte e um mil trezentos e três reais e setenta e 
dois e quatro centavos).
Art. 2º O artigo 3º da Lei Municipal nº 3.907/2020, passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º O Vice-Prefeito Municipal perceberá o subsídio mensal de 
valor igual a R$ 10.651,32 (dez mil seiscentos e cinquenta e um reais 
e trinta e dois centavos).
Art. 3º O índice de reajuste aplicado aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, Artigos 
1º e 2º da presente lei, corresponde ao percentual de 4,5% (quatro virgula cinco por 
cento).
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
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Página 1 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, com efeitos válidos a contar da data de 1º de março de 2024.
 Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Airton Leandro Heberle
Secretário de Infraestrutura e Administração

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