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norma nº 4316/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4316 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaLei Municipal n°4316/2024 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.909/2020, A QUAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Página 2 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
LEI N° 4.316, DE 19 DE MARÇO DE 2024
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 
3.909/2020, A QUAL FIXA OS SUBSÍDIOS DOS 
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO 
JERÔNIMO, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo Art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº 3.909/2020, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º Os Vereadores perceberão o subsídio mensal de valor 
igual a R$ 6.042,28 (seis mil quarenta e dois reais e vinte e oito 
centavos).
Art. 2º O § 1º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.909/2020, passa a ter a seguinte 
redação:
§1º O Presidente da Câmara perceberá, juntamente com o 
subsídio, a título de verba de representação, de natureza 
indenizatória, a importância de R$ 3.021,14 (três mil vinte e um 
reais e quatorze centavos).
Art. 3º O índice de reajuste aplicado aos subsídios dos Vereadores (Art. 1º) e da Verba 
de Representação do Presidente (Art. 2º) da presente lei, corresponde ao percentual 
de 4,5% (quatro virgula cinco por cento).
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Página 2 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, com efeitos válidos a contar da data de 1º de março de 2024. 
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Airton Leandro Heberle
Secretário de Infraestrutura e Administração

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