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norma nº 4322/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4322 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaLei Municipal n°4.322/2024 - INCLUI O CONTEÚDO SOBRE CULTURA GAÚCHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Página 1 de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
LEI N° 4.322, DE 09 DE ABRIL DE 2024
INCLUI O CONTEÚDO SOBRE CULTURA 
GAÚCHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JERÔNIMO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo Art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica incluído conteúdo sobre Cultura Gaúcha nas aulas ministradas nas escolas 
públicas da rede municipal de ensino de São Jerônimo.
Parágrafo único. O conteúdo referido no caput deste artigo deverá abranger os 
aspectos históricos, artísticos e folclóricos da Cultura Gaúcha.
Art. 2º A presente Lei vem contribuir com a BNCC “Base Nacional Comum Curricular” e 
o Referencial Gaúcho, previsto dentro das especificações de territorialidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei no que 
couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Airton Leandro Heberle
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Secretário de Infraestrutura e Administração

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