| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4337 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | Lei Municipal n° 4.337/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Página 1 de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS LEI N° 4.337, DE 10 DE MAIO DE 2024 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 1107-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC FEDERAL 2452-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 319011.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00 Art. 2º Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 1107-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC FEDERAL 2452-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 339030.00.00-Material de Consumo 200.000,00 Art. 3º revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração