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norma nº 4338/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4338 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaLei Municipal n° 4.338/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00.
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Página 1 de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
LEI N° 4.338, DE 10 DE MAIO DE 2024
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO 
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR 
NO VALOR DE R$ 200.000,00.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no 
valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) que será utilizado na seguinte dotação 
orçamentária:
1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
2282-BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 
200.000,00
Art. 2º Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a 
ser feita na seguinte dotação orçamentária: 
1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
2066-MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS
449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 
200.000,00
Art. 3º revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Airton Leandro Heberle
Estado do Rio Grande do Sul
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