| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4339 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | Lei Municipal n°4.339/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 745.562,63. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Página 2 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS LEI N° 4.339, DE 10 DE MAIO DE 2024 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 745.562,63. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 745.562,63 (setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias: 0300-SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 0301-ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1206-EMENDAS IMPOSITIVAS-2024 (CONSEPRO) 335043.00.00-Subvenções Sociais 147.864,42 0900-SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST E TRANSPORTE 0901-SECRETARIA DE OBRAS E ÓRGÃOS AUXILIARES 1210-EMENDAS IMPOSITIVAS 2024 (ILUM PÚBLICA) 339030.00.00-Material de Consumo 23.464,17 1212-EMENDAS IMPOSITIVAS 2024 (SANEAMENTO) 339030.00.00-Material de Consumo 38.064,17 1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Página 2 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS 1202-EMENDAS IMPOSITIVAS-2024 (ATENÇÃO BÁSICA) 339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 186.656,68 1204-EMENDAS IMPOSITIVAS 2024- (PROJETO AGILIZA MAIS) 339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 326.649,19 1600-SEC MUN ESPORTE, CULTURA E TURISMO 1601-MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, CULTURA E TURISMO 1208-EMENDAS IMPOSITIVAS 2024 – (INVEST ÁREAS DE LAZER) 449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 22.864,00 Art.2º Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias: 9000-ENCARGOS GERAIS 9001-ENCARGOS ESPECIAIS 0020-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,6% RCL Livre 999999.99.00-Reserva de Contingência 232.256,76 0022-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,6% RCL Saúde 999999.99.00-Reserva de Contingência 513.305,87 Art. 3º revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Página 2 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração