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norma nº 4339/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4339 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaLei Municipal n°4.339/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 745.562,63.
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Página 2 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
LEI N° 4.339, DE 10 DE MAIO DE 2024
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO 
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 745.562,63.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor 
de R$ 745.562,63 (setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois 
reais e sessenta e três centavos) que será utilizado nas seguintes dotações 
orçamentárias:
0300-SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
0301-ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1206-EMENDAS IMPOSITIVAS-2024 (CONSEPRO)
335043.00.00-Subvenções Sociais 
147.864,42 
0900-SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST E TRANSPORTE
0901-SECRETARIA DE OBRAS E ÓRGÃOS AUXILIARES
1210-EMENDAS IMPOSITIVAS 2024 (ILUM PÚBLICA)
339030.00.00-Material de Consumo 
23.464,17
1212-EMENDAS IMPOSITIVAS 2024 (SANEAMENTO)
339030.00.00-Material de Consumo 
38.064,17
1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
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1202-EMENDAS IMPOSITIVAS-2024 (ATENÇÃO BÁSICA)
339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 
186.656,68
1204-EMENDAS IMPOSITIVAS 2024- (PROJETO AGILIZA MAIS)
339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 
326.649,19
1600-SEC MUN ESPORTE, CULTURA E TURISMO
1601-MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, CULTURA E TURISMO 
1208-EMENDAS IMPOSITIVAS 2024 – (INVEST ÁREAS DE LAZER)
449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 
22.864,00
Art.2º Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser 
feita nas seguintes dotações orçamentárias:
9000-ENCARGOS GERAIS
9001-ENCARGOS ESPECIAIS
0020-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,6% RCL Livre
999999.99.00-Reserva de Contingência 
232.256,76
0022-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,6% RCL Saúde
999999.99.00-Reserva de Contingência 
513.305,87
Art. 3º revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação.
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Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Airton Leandro Heberle
Secretário de Infraestrutura e Administração

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