br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 4344/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4344 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaLei Municipal n°4.344/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.000,00.
native_id4240

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Página 2 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
LEI N° 4.344, DE 14 DE MAIO DE 2024
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO 
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR 
NO VALOR DE R$ 173.000,00.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no 
valor de R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais) que será utilizado nas 
seguintes dotações orçamentárias:
0800-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0802-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
2258-PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENS INFANTIL(CRECHE)
339030.00.00-Material de Consumo 
45.000,00
2369-PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENS INFANTIL(PRÉ ESCOLA)
339030.00.00-Material de Consumo 
43.000,00
2260-PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENS FUNDAMENTAL
339030.00.00-Material de Consumo 
85.000,00
Art. 2º Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a 
ser feita na seguinte dotação orçamentária: 
0800-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0802-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Página 2 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
2025-MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTR DAS ESCOLAS ENS INF
449051.00.00-Obras e Instalações 
88.000,00
2028-MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTR DAS ESCOLAS ENS FUNDAMENTAL
449051.00.00-Obras e Instalações 
85.000,00
Art. 3º revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Airton Leandro Heberle
Secretário Infraestrutura e Administração

open original →