| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4344 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Lei Municipal n°4.344/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.000,00. |
| native_id | 4240 |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Página 2 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS LEI N° 4.344, DE 14 DE MAIO DE 2024 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.000,00. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias: 0800-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0802-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2258-PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENS INFANTIL(CRECHE) 339030.00.00-Material de Consumo 45.000,00 2369-PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENS INFANTIL(PRÉ ESCOLA) 339030.00.00-Material de Consumo 43.000,00 2260-PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENS FUNDAMENTAL 339030.00.00-Material de Consumo 85.000,00 Art. 2º Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 0800-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0802-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Página 2 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS 2025-MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTR DAS ESCOLAS ENS INF 449051.00.00-Obras e Instalações 88.000,00 2028-MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTR DAS ESCOLAS ENS FUNDAMENTAL 449051.00.00-Obras e Instalações 85.000,00 Art. 3º revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário Infraestrutura e Administração