| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4361 / 2024 |
| Date | 2024-06-18 |
| Ementa | Lei Municipal n°4.361/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.326/2024 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Página 1 de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS LEI N° 4.361, DE 18 DE JUNHO DE 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.326/2024 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica alterada a escolaridade mínima indicada no quadro do art. 1º da Lei Municipal 4.326/2024, passando a ser “4º ano do ensino fundamental”. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário Infraestrutura e Administração