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norma nº 4361/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4361 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaLei Municipal n°4.361/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.326/2024 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Página 1 de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
LEI N° 4.361, DE 18 DE JUNHO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.326/2024 QUE 
AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL 
DE SERVIDOR
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo Art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica alterada a escolaridade mínima indicada no quadro do art. 1º da Lei 
Municipal 4.326/2024, passando a ser “4º ano do ensino fundamental”.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Airton Leandro Heberle
Secretário Infraestrutura e Administração

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