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norma nº 4370/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4370 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaLei Municipal nº 4370/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.036.000,00.
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LEI N° 4.370, DE 02 DE JULHO DE 2024





FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.036.000,00.





O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.036.000,00 (Dois milhões e trinta e seis mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:



1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1107-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC FEDERAL

1118-PROGRAMA REQUALIFICA UBS

449051.00.00-Obras e Instalações                                                                                           2.036.000,00



Art. 2º Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar os recursos a serem recebidos pelo programa PAC da Saúde-Componente (Requalifica UBS).



Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal





REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE



Airton Leandro Heberle

Secretário Infraestrutura e Administração



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