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norma nº 4371/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4371 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaLei Municipal nº 4371/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00.
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LEI N° 4.371, DE 02 DE JULHO DE 2024





FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00.





O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:

1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

2058-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

449052.00.00-Equipamento e Material Permanente                                                          100.000,00



Art.2º Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária, conforme documento em anexo.

1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

2055-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS

319011.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil                                         100.000,00



Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal





REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE



Airton Leandro Heberle

Secretário Infraestrutura e Administração

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