| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4374 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4347/2024 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4314 |
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LEI N° 4.374, DE 16 DE JULHO DE 2024 autoriza realização de convenio com o município E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e da outras providências. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, visando a aquisição de material permanente para a Defesa Civil de São Jerônimo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário Infraestrutura e Administração