br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 4374/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4374 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaLei Municipal nº 4347/2024 - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4314

Originating matéria

matéria 7516 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N° 4.374, DE 16 DE JULHO DE 2024





autoriza realização de convenio com o município E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e da outras providências. 



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I





Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, visando a aquisição de material permanente para a Defesa Civil de São Jerônimo.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação.









Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal











REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE





Airton Leandro Heberle

Secretário Infraestrutura e Administração











open original →