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norma nº 4379/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4379 / 2024
Date 2024-07-23
EmentaLei Municipal nº 4379/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00.
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LEI N° 4.379, DE 23 DE JULHO DE 2024





FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$   300.000,00.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:



0900-SEC MUN OBRAS, SANEAMENTO , LOGISTICA E TRANSPORTE

0901-SECRETARIA DE OBRAS E  ÓRGÃOS AUXILIARES

2071-MELHORIA DAS VIAS URBANAS

339030.00.00-Material de Consumo                                                                          50.000,00 

339039.00.00-Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica                                      50.000,00



2076-SANEAMENTO BÁSICO URBANO

339030.00.00-Material de Consumo                                                                       200.000,00





Art.2º  Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  



0900-SEC MUN OBRAS, SANEAMENTO , LOGISTICA E TRANSPORTE

0901-SECRETARIA DE OBRAS E  ÓRGÃOS AUXILIARES

1013-PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

449051.00.00-Obras e Instalações                                                                           300.000,00



Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE



Airton Leandro Heberle

Secretário Infraestrutura e Administração

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