| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4379 / 2024 |
| Date | 2024-07-23 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4379/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00. |
| native_id | 4319 |
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LEI N° 4.379, DE 23 DE JULHO DE 2024 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias: 0900-SEC MUN OBRAS, SANEAMENTO , LOGISTICA E TRANSPORTE 0901-SECRETARIA DE OBRAS E ÓRGÃOS AUXILIARES 2071-MELHORIA DAS VIAS URBANAS 339030.00.00-Material de Consumo 50.000,00 339039.00.00-Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica 50.000,00 2076-SANEAMENTO BÁSICO URBANO 339030.00.00-Material de Consumo 200.000,00 Art.2º Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 0900-SEC MUN OBRAS, SANEAMENTO , LOGISTICA E TRANSPORTE 0901-SECRETARIA DE OBRAS E ÓRGÃOS AUXILIARES 1013-PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 449051.00.00-Obras e Instalações 300.000,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário Infraestrutura e Administração