| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4381 / 2024 |
| Date | 2024-07-31 |
| Ementa | Lei Municipal n°4381/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.364/2023 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATENDENTES DE CRECHE. |
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LEI N° 4.381, DE 31 DE JULHO DE 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.364/2023 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATENDENTES DE CRECHE O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica alterado a carga horária do cargo Atendente de Creche constate no quadro de cargos do art. 1º da Lei Municipal 4.364 de 27 de julho de 2024, passando a ter a seguinte redação: Atendente de Creche 02 (dois) 40h R$ 1.617,98 Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário Infraestrutura e Administração