| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4382 / 2024 |
| Date | 2024-07-31 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4382/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.287/2024 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE. |
| native_id | 4322 |
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LEI N° 4.382, DE 31 DE JULHO DE 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.287/2024 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica alterado o vencimento básico mensal do cargo de Técnico em Enfermagem constate no quadro de cargos do art. 1º da Lei Municipal 4.287 de 17 de janeiro de 2024, passando a ter a seguinte redação: Técnico em enfermagem 01 Curso técnico em Enfermagem, com habilitação no COREN 40h R$ 2.157,32 – insalubridade + complemento piso Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário Infraestrutura e Administração