br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 4382/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4382 / 2024
Date 2024-07-31
EmentaLei Municipal nº 4382/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.287/2024 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE.
native_id4322

Originating matéria

matéria 7513 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N° 4.382, DE 31 DE JULHO DE 2024



ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.287/2024 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 



L E I



Art. 1º Fica alterado o vencimento básico mensal do cargo de Técnico em Enfermagem constate no quadro de cargos do art. 1º da Lei Municipal 4.287 de 17 de janeiro de 2024, passando a ter a seguinte redação:



Técnico em enfermagem

01

Curso técnico em Enfermagem, com habilitação no COREN

40h

R$ 2.157,32 – insalubridade + complemento piso



Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal





REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE





Airton Leandro Heberle

Secretário Infraestrutura e Administração

open original →