| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4419 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4419/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.274,38. |
| native_id | 4356 |
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LEI N° 4.419, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.274,38. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 23.274,38 (Vinte e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 0300-SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 0301-ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2229-ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 339092.39.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica (Exerc Ant) 23.274,38 Art.2º Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 0300-SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 0301-ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2229-ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 23.274,38 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário Infraestrutura e Administração