| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4433 / 2024 |
| Date | 2024-12-27 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4433/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR RAFAEL BARBIERI DE MEDEIROS. |
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LEI N° 4.433, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR rafael barbieri de medeiros. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º É concedido, na forma da legislação em vigor, o Título de Cidadão Jeronimense ao Senhor Rafael Barbieri de Medeiros pelos estimados serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a elaborar o respectivo título a ser concedido. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Airton Leandro Heberle Secretário Infraestrutura e Administração