| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 1989 |
| Date | 1989-01-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ATÉ O VALOR LÍQUIDO NCZ$ 3.827,13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº.252/89 Autoriza o Poder Executivo Muni- cipal a abrir um Crédito Espe - cial no valor de Ncz$ 3.827,13. URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São Jerôni- mo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 42,. inciso, HIIlsdaldel Orgânica do Município,artigo 438 1º,III da Lei nº.4320, de 13.03.64, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Espe- cial no valor de Ncz$ 3.827,13 (três mil,oitocentos e vi te sete cruzados novos e treze centavos), que será destinado a regu larizar despesas originárias do exercítio anterior e que tinham a necessária cobertura orçamentária: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR 0500 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO 0501 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA SEI 02 - Vencimentos e Vantagens fixas Ncz$ 3.796,14 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais Ncz$ 30,99 (Marlene Santierre) TOTAL Ncz$ 3.827,13 ARTIGO 2º — O recurso que será usado para a cobertura do Crédito aci- ma referido, será originário da anulação da seguinte dota- ção orçamentária contida na Lei de Meios de 1989. 909.09 - Reserva de Contigência Nez$ 3.827,13 ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo gando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE IRENE LUC MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE 1 DE JANEIRO DE 1989. ICIPAL Reg.às.fIa.29 49 Jivro resnec