| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4591 / 2025 |
| Date | 2025-11-04 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4591/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências. |
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LEI N° 4.591, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME 08.001.12.367.2400.1262-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 90.000 - ENCARGOS GERAIS 90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 90.001.99.999.0.0020-9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva de Contingência Emendas individuais Livre 1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração