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norma nº 4591/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4591 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaLei Municipal nº 4591/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências.
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LEI N° 4.591, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025



Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:



08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	

08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME	

08.001.12.367.2400.1262-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                  R$ 10.000,00		

Art. 2º.	Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  



90.000 - ENCARGOS GERAIS	

90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS	

90.001.99.999.0.0020-9.9.99.99.02.00.00.00 - Reserva de Contingência Emendas individuais Livre		

1.500.0000.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos	                             R$ 10.000,00



Art. 3º.		Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Júlio César Prates Cunha

Prefeito Municipal





REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

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