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norma nº 4599/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4599 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaLei Municipal nº 4599/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências.
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LEI N° 4.599, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025



Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.



JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I



Art. 1º.	Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária:



16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO	

16.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA	

16.002.13.392.100.2051-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                  R$ 30.000,00	



16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO	

16.003 - DEPARTAMENTO DE TURISMO	

16.003.23.695.151.2080-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ	

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos                                R$ 250.000,00	

Art. 2º.	Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária:  



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.15.451.140.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES		

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos                          R$ 30.000,00	



09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE	

09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES	

09.001.15.451.140.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES	

1.500.0000.0500	Recursos não Vinculados de Impostos		R$ 250.000,00



Art. 3º.	Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





Filipe Almeida de Souza

Prefeito Municipal, em exercício



REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Rafael dos Santos Pereira 

Secretário de Infraestrutura e Administração

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