| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4599 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Lei Municipal nº 4599/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências. |
| native_id | 4557 |
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LEI N° 4.599, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) que será utilizado na seguinte dotação orçamentária: 16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 16.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 16.002.13.392.100.2051-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 16.003 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 16.003.23.695.151.2080-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 250.000,00 Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita na seguinte dotação orçamentária: 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.15.451.140.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES 09.001.15.451.140.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 250.000,00 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Filipe Almeida de Souza Prefeito Municipal, em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração