| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4630 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | Lei Municipal 4630 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.827.700,00 (Um milhão, oitocentos e vinte e sete mil e setecentos reais) e dá outras providências. |
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LEI N° 4.630, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.827.700,00 (Um milhão, oitocentos e vinte e sete mil e setecentos reais) e dá outras providências.
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.827.700,00 (Um milhão, oitocentos e vinte e sete mil e setecentos reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.002 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.122.1103.2270-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 60.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.4.122.1103.2069-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 110.000,00
10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON
10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
10.001.4.122.20.2077-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 32.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
13.001 - SECRETARIA DO INTERIOR E ÓRGÃOS AUXILIARES
13.001.4.122.190.2092-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
14.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ÓRGÃOS AUXILIARES
14.001.20.122.1103.2096-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 24.000,00
14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
14.002 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
14.002.18.542.1103.2100-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 13.000,00
16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TUR
16.001.27.122.1103.2215-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$13.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.21.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 320.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.122.21.2055-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 215.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.21.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 287.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.21.2008-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 17.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.001.4.123.23.2013-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
05.001 - MANUTENÇÃO DA SEC DA DEFESA CIVIL
05.001.6.182.29.2272-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos R$ 500,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.21.2019-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 26.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.4.122.1103.2069-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON
10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
10.001.4.122.20.2077-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
12.001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
12.001.8.122.21.2082-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social R$ 2.000,00
14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
14.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ÓRGÃOS AUXILIARES
14.001.20.122.1103.2096-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.122.21.2055-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.21.2008-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 33.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.21.2019-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 26.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2023-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 170.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
13.001 - SECRETARIA DO INTERIOR E ÓRGÃOS AUXILIARES
13.001.4.122.190.2092-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 19.000,00
14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
14.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ÓRGÃOS AUXILIARES
14.001.20.122.1103.2096-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
14.002 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
14.002.18.542.1103.2100-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 11.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.122.21.2055-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.001.4.123.23.2013-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.21.2019-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 700,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$3.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.4.122.1103.2069-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.21.2008-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 34.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.4.122.1103.2069-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
13.001 - SECRETARIA DO INTERIOR E ÓRGÃOS AUXILIARES
13.001.4.122.190.2092-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.21.2019-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 42.000,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES
02.001.4.122.1103.2004-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 8.000,00
10.000 - SEC MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV ECON
10.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
10.001.4.122.20.2077-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
13.001 - SECRETARIA DO INTERIOR E ÓRGÃOS AUXILIARES
13.001.4.122.190.2092-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 500,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.21.2229-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.1103.2223-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.21.2019-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.21.2008-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.21.2019-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 19.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.122.21.2055-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 14.000,00
Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentária:
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES
02.001.4.122.1103.2004-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$8.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 60.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 3.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 11.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
05.001 - MANUTENÇÃO DA SEC DA DEFESA CIVIL
05.001.6.182.29.2272-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos R$ 500,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.4.122.1103.2069-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.4.122.1103.2069-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.4.122.1103.2069-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
12.001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
12.001.8.122.21.2082-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social R$ 2.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2046-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2023-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 170.000,00
16.000 - SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC ESPORTE, LAZER, CULTURA E TUR
16.001.27.122.1103.2215-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.1103.2223-3.3.30.47.00.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.88.2041-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.001.4.123.23.2013-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.001.4.123.23.2013-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
1.500.0000.0500Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.21.2019-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 19.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2026-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
1.540.0000.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 34.000,00
14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
14.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ÓRGÃOS AUXILIARES
14.001.20.122.1103.2096-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2046-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.002 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.122.1103.2270-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.21.2008-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES
02.001.4.122.1103.2226-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 11.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 11.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.85.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
08.003.12.361.82.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
13.001 - SECRETARIA DO INTERIOR E ÓRGÃOS AUXILIARES
13.001.17.511.119.2095-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
13.001 - SECRETARIA DO INTERIOR E ÓRGÃOS AUXILIARES
13.001.4.122.190.2093-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
13.001 - SECRETARIA DO INTERIOR E ÓRGÃOS AUXILIARES
13.001.4.122.190.2093-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 500,00
14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
14.002 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
14.002.18.542.1008.2404-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 13.000,00
14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
14.002 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
14.002.18.542.1008.2404-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.366.91.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00
08.001.12.367.92.2033-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.500,00
08.001.12.122.1104.2022-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.500,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 13.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.301.1101.2058-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 215.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.1004.2043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
08.001.12.122.1101.2021-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0500Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
08.002.12.365.80.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
08.002.12.365.80.2368-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
14.002 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
14.002.18.542.1008.2404-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 24.000,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001 - SECRETARIA DE GORVERNO E ÓRGÃOS AUXILIARES
02.001.4.122.1103.2226-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.1103.2223-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.1004.2043-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.128.27.2020-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.128.27.2020-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
08.001.12.366.91.2032-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00
08.001.12.367.92.2033-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.500,00
08.001.12.122.1103.2223-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.1001.0500Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.200,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.122.1103.2059-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 14.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.131.28.2213-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.128.27.2020-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 700,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.85.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
13.001 - SECRETARIA DO INTERIOR E ÓRGÃOS AUXILIARES
13.001.17.511.119.2095-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
13.001 - SECRETARIA DO INTERIOR E ÓRGÃOS AUXILIARES
13.001.17.511.119.2095-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.366.91.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00
08.001.12.367.92.2033-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.500,00
08.001.12.122.1104.2022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.500,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.301.1101.2058-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.1004.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
08.001.12.122.1101.2021-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
14.002 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
14.002.18.542.1008.2404-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.1104.2022-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2047-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 8.500,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.21.2008-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.1004.2043-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.1101.2011-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.1101.2011-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.1101.2011-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.15.451.140.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 110.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.15.451.140.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 32.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.15.451.140.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.15.451.140.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.15.451.140.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 13.000,00
03.000 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO
03.001 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
03.001.4.122.1101.2011-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.17.512.110.2076-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
09.001.15.452.120.2072-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
09.001.15.452.130.2073-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
09.001.15.451.140.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 65.000,00
09.001.15.451.140.2071-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
13.001 - SECRETARIA DO INTERIOR E ÓRGÃOS AUXILIARES
13.001.15.451.191.2204-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
14.002 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
14.002.18.542.1008.2404-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.301.1101.2058-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.367.92.2033-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
08.001.12.122.1101.2021-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.367.92.2033-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
08.001.12.122.1101.2021-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.85.2029-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
08.003.12.361.82.2028-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.1103.2223-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
09.000 - SEC MUN DE OBRAS, SANEAMENTO, LOGIST. E TRANSPORTE
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E ORGÃO AUXILIARES
09.001.4.122.113.2075-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
09.001.4.122.1103.2231-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
13.001 - SECRETARIA DO INTERIOR E ÓRGÃOS AUXILIARES
13.001.26.782.191.2094-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
14.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ÓRGÃOS AUXILIARES
14.001.20.606.131.1009-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 140.000,00
14.000 - SEC MUN DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
14.002 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
14.002.18.542.1008.2404-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME
08.001.12.122.1101.2021-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.300,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2024-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
11.001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
11.001.10.301.1101.2058-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
08.002.12.365.80.2368-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.003.12.361.82.2028-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 8.000,00
08.003.12.361.85.2029-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00
08.003.12.361.1102.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00
90.000 - ENCARGOS GERAIS
90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS
90.001.99.999.0.0014-9.9.99.99.01.00.00.00 - Reserva de Contingência
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 60.500,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Rafael dos Santos Pereira
Secretário de Infraestrutura e Administração