| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4682 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Lei Municipal nº40/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.345.000,00 (Cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providencias. |
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LEI N° 4.682, DE 31 DE MARÇO DE 2026. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.345.000,00 (Cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providencias. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA, Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I ART. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.345.000,00 (Cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias: 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.001 - SECRETARIA DE GOVERNO E ORGAOS AUXILIARE 03.001.4.122.21.2020-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 04.000 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 04.001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 04.001.4.122.21.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 06.000 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MOBILIDADE 06.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 06.001.4.122.20.2052-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001 - MANUTENÇÃO ADM. DA SEC. DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.21.2062-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 945.000,00 11.000 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.001 - MANUTENÇÃO SEC. DE AGRICULTURA 11.001.20.122.21.2174-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 12.000 - SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROT. E BEM-ESTAR ANIMAL 12.001 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE MEIO AMBIENTE 12.001.18.122.21.2190-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.4.122.21.2212-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00 14.000 - SEC. MUNICIPAL DO INTERIOR 14.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DO INTERIOR E ORGAOS AUXILIARES 14.001.4.122.21.2238-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 16.000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE DEFESA CIVIL 16.001.6.122.21.2264-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00 04.000 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 04.001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 04.001.4.122.21.2028-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 345.000,00 05.000 - SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA 05.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 05.001.4.123.23.2042-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00 06.000 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MOBILIDADE 06.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 06.001.4.122.20.2052-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 09.000 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. ASS. SOCIAL 09.001.8.122.21.2284-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 40.000,00 11.000 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.001 - MANUTENÇÃO SEC. DE AGRICULTURA 11.001.20.122.21.2174-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 12.000 - SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROT. E BEM-ESTAR ANIMAL 12.001 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE MEIO AMBIENTE 12.001.18.122.21.2190-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.4.122.21.2212-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.001 - SECRETARIA DE GOVERNO E ORGAOS AUXILIARE 03.001.4.122.21.2020-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 06.000 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MOBILIDADE 06.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 06.001.4.122.20.2052-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001 - MANUTENÇÃO ADM. DA SEC. DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.21.2062-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 09.000 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. ASS. SOCIAL 09.001.8.122.21.2284-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 30.000,00 11.000 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.001 - MANUTENÇÃO SEC. DE AGRICULTURA 11.001.20.122.21.2174-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 12.000 - SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROT. E BEM ESTAR ANIMAL 12.002 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE PROTEÇÃO ANIMAL 12.002.18.122.21.2206-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.4.122.21.2212-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 14.000 - SEC. MUNICIPAL DO INTERIOR 14.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DO INTERIOR E ORGAOS AUXILIARES 14.001.4.122.21.2238-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 16.000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE DEFESA CIVIL 16.001.6.122.21.2264-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00 04.000 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 04.001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 04.001.4.122.21.2028-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001 - MANUTENÇÃO ADM. DA SEC. DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.21.2062-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 09.000 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. ASS. SOCIAL 09.001.8.122.21.2284-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 20.000,00 09.000 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. ASS. SOCIAL 09.001.8.122.21.2284-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 20.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.4.122.21.2212-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 04.000 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 04.001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 04.001.4.122.21.2028-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 09.000 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. ASS. SOCIAL 09.001.8.122.21.2284-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 3.000,00 04.000 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 04.001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 04.001.4.122.21.2028-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.001 - SECRETARIA DE GOVERNO E ORGAOS AUXILIARE 03.001.4.122.21.2020-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 04.000 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 04.001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 04.001.4.122.21.2028-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 09.000 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. ASS. SOCIAL 09.001.8.122.21.2284-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 6.000,00 04.000 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 04.001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 04.001.4.122.21.2028-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.001 - SECRETARIA DE GOVERNO E ORGAOS AUXILIARE 03.001.8.243.48.2024-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 04.000 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 04.001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 04.001.4.122.21.2028-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentária: 02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02.001.4.122.21.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02.001.4.122.21.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.001 - SECRETARIA DE GOVERNO E ORGAOS AUXILIARE 03.001.8.243.48.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02.001.4.122.21.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02.001.2.61.29.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 02.001.4.122.21.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 06.000 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MOBILIDADE 06.003 - COORDENADORIA DE HABITAÇÃO 06.003.16.122.21.2162-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 07.002.12.365.30.2088-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 07.002.12.365.30.2090-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 09.000 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. ASS. SOCIAL 09.001.8.122.21.2284-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 40.000,00 12.000 - SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROT. E BEM-ESTAR ANIMAL 12.002 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE PROTEÇÃO ANIMAL 12.002.18.122.21.2206-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.002 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE LOGISTICA 13.002.4.122.21.2232-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02.001.2.61.29.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 02.001.4.122.21.2012-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.001 - SECRETARIA DE GOVERNO E ORGAOS AUXILIARE 03.001.4.122.21.2020-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.001 - SECRETARIA DE GOVERNO E ORGAOS AUXILIARE 03.001.4.122.21.2020-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 07.002.12.365.30.2088-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 07.002.12.365.30.2090-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001 - MANUTENÇÃO ADM. DA SEC. DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.21.2062-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.002 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE LOGISTICA 13.002.4.122.21.2232-3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 05.000 - SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA 05.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 05.001.4.123.23.2042-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,0007.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001 - MANUTENÇÃO ADM. DA SEC. DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.21.2062-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 11.000 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.001 - MANUTENÇÃO SEC. DE AGRICULTURA 11.001.20.122.21.2174-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 02.001.4.122.21.2012-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001 - MANUTENÇÃO ADM. DA SEC. DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.21.2062-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.002 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE LOGISTICA 13.002.4.122.21.2232-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 06.000 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MOBILIDADE 06.003 - COORDENADORIA DE HABITAÇÃO 06.003.16.482.61.2170-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07.003.12.361.31.2110-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 09.000 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. ASS. SOCIAL 09.001.8.122.21.2286-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 30.000,00 11.000 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.001 - MANUTENÇÃO SEC. DE AGRICULTURA 11.001.20.122.21.2172-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 12.000 - SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROT. E BEM-ESTAR ANIMAL 12.001 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE MEIO AMBIENTE 12.001.18.122.21.2188-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.4.122.66.2216-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 13.001.4.122.66.2226-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 13.001.17.512.66.2228-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.002 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE LOGISTICA 13.002.4.122.21.2234-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.15.451.66.2220-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.4.122.21.2214-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 14.000 - SEC. MUNICIPAL DO INTERIOR 14.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DO INTERIOR E ORGAOS AUXILIARES 14.001.4.122.21.2240-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 14.001.4.122.41.2242-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 14.001.17.511.41.2244-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 16.000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE DEFESA CIVIL 16.001.6.182.26.2266-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00 16.001.6.182.68.2268-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00 09.000 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. ASS. SOCIAL 09.001.8.244.47.2292-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 10.000,00 16.000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE DEFESA CIVIL 16.001.6.182.26.2266-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos 50.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07.003.12.361.31.2109-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 09.000 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. ASS. SOCIAL 09.001.8.122.53.2290-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 20.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.4.122.21.2214-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 04.000 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 04.001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 04.001.4.128.24.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 06.000 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MOBILIDADE 06.003 - COORDENADORIA DE HABITAÇÃO 06.003.16.482.61.2170-3.3.90.39.00.00.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001 - MANUTENÇÃO ADM. DA SEC. DE EDUCAÇÃO 07.001.12.128.24.2064-3.3.90.39.00.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07.003.12.361.31.2110-3.3.90.39.00.00.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001 - MANUTENÇÃO ADM. DA SEC. DE EDUCAÇÃO 07.001.12.126.32.2074-3.3.90.39.00.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 09.000 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. ASS. SOCIAL 09.001.8.244.47.2292-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 10.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.4.122.66.2216-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 13.001.15.451.66.2224-3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 13.001.15.452.66.2222-3.3.90.39.00.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0500Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.002 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE LOGISTICA 13.002.4.122.21.2234-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 14.000 - SEC. MUNICIPAL DO INTERIOR 14.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DO INTERIOR E ORGAOS AUXILIARES 14.001.4.122.21.2240-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 14.001.15.451.41.2246-3.3.90.39.00.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 14.001.26.782.67.2248-3.3.90.39.00.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0500Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 16.000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE DEFESA CIVIL 16.001.6.182.68.2268-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00 16.001.6.182.68.2268-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E 1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 07.002.12.365.30.2088-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 07.002.12.365.30.2090-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001 - MANUTENÇÃO ADM. DA SEC. DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.21.2062-3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 06.000 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MOBILIDADE 06.003 - COORDENADORIA DE HABITAÇÃO 06.003.16.482.61.2168-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001 - MANUTENÇÃO ADM. DA SEC. DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.53.2072-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 07.002.12.365.30.2086-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 12.000 - SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROT. E BEM-ESTAR ANIMAL 12.002 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE PROTEÇÃO ANIMAL 12.002.18.542.65.2210-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.15.451.66.2224-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 13.001.17.512.66.2228-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 13.001.15.451.66.1072-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 555.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.15.451.66.2220-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 14.000 - SEC. MUNICIPAL DO INTERIOR 14.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DO INTERIOR E ORGAOS AUXILIARES 14.001.15.451.41.2246-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 16.000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE DEFESA CIVIL 16.001.6.182.69.2278-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00 16.001.6.182.70.2280-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.15.451.66.1072-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.15.451.66.1072-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.15.451.66.1072-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 1 3.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.15.451.66.1072-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 04.000 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO 04.001 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 04.001.4.126.32.2032-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 04.001.4.122.53.2030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 05.000 - SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA 05.001 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 05.001.4.123.23.2044-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 06.000 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MOBILIDADE 06.001 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 06.001.4.122.20.2050-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 06.000 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MOBILIDADE 06.003 - COORDENADORIA DE HABITAÇÃO 06.003.16.122.21.2164-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001 - MANUTENÇÃO ADM. DA SEC. DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.21.2063-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 07.002.12.365.30.2082-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 07.002.12.365.30.2084-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 07.002.12.365.30.2086-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 07.000 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.003 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07.003.12.361.31.2110-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 07.003.12.126.32.2118-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 09.000 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. ASS. SOCIAL 09.001.8.122.21.2286-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 3.000,00 09.000 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. ASS. SOCIAL 09.001.8.122.21.2286-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.662.0000.0662 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 6.000,00 11.000 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.001 - MANUTENÇÃO SEC. DE AGRICULTURA 11.001.20.122.21.2172-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 12.000 - SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROT. E BEM-ESTAR ANIMAL 12.002 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE PROTEÇÃO ANIMAL 12.002.18.542.65.2210-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 12.000 - SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROT. E BEM-ESTAR ANIMAL 12.001 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE MEIO AMBIENTE 12.001.18.122.21.2188-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 12.000 - SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROT. E BEM-ESTAR ANIMAL 12.002 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE PROTEÇÃO ANIMAL 12.002.18.542.65.2204-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.4.122.21.2214-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 13.001.4.122.66.2216-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 13.001.4.122.66.2226-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 13.001.15.451.66.2224-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 13.001.15.452.66.2222-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.002 - MANUTENÇÃO DA COORD. DE LOGISTICA 13.002.4.122.21.2234-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 13.002.26.782.38.2236-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 13.000 - SEC. MUN. DE OBRAS, SANEAMENTO E SERV. URBANOS 13.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E ORGAOS AUXILIARES 13.001.26.782.67.2218-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 14.000 - SEC. MUNICIPAL DO INTERIOR 14.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DO INTERIOR E ORGAOS AUXILIARES 14.001.4.122.21.2240-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 14.001.4.122.41.2242-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 14.001.26.782.67.2248-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 16.000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 16.001 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE DEFESA CIVIL 16.001.6.182.26.2266-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00 16.001.6.182.68.2268-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.759.0000.0759 Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00 06.000 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MOBILIDADE 06.003 - COORDENADORIA DE HABITAÇÃO 06.003.16.482.61.2168-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 06.000 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MOBILIDADE 06.003 - COORDENADORIA DE HABITAÇÃO 06.003.16.482.61.2168-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 90.000 - ENCARGOS GERAIS 90.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 90.001.99.999.9999.9999-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência e Reserva de RPPS 1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 490.000,00 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito Municipal Rafael dos Santos Pereira Secretário de Infraestrutura e Administração