| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-09-11 |
| native_id | 419 |
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ATA N. º 03/2023
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às 14h, reuniu-se a Câmara de Vereadores de São Jerônimo, em Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida Presidente, com a presença dos seguintes Vereadores: Renato Ferreira, Antônio Machado, Amaro Azevedo, Paulo Sérgio, Diogo Lima, Fernando Cairuga e Claiton Dornelles. Em discussão e votação ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que são os seguintes: Projeto de Lei nº 70/2022 – Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras. Em vistas com o Vereador Antônio Paulo Machado. Projeto de Lei nº 71/2022 – Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria de Infraestrutura e Administração. Em vistas com o Vereador Antônio Paulo Machado. Projeto de Lei nº 72/2023 – Altera a Lei Municipal 4.074/2022 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de São Jerônimo. Em vistas com o Vereador Antônio Paulo Machado. Projeto de Lei nº 73/2023 – Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Secretaria de Planejamento. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 75/2023 – Institui o Programa de recuperação de Créditos – REFAZ 2023 e dispõe sobre os procedimentos para parcelamento de crédito tributário ou não tributário. Aprovado por unanimidade.
Plenário, 11 de setembro de 2023.
Filipe Almeida de Souza Diogo Andrigo de Lima
Presidente 1º Secretário