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← São Jerônimo (RS)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2023-11-27
native_id435

Documents (1)

ata #

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		                 ATA N.º 39/2023

Aos vinte e sete dias do mês de novembro ano de 2023, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida de Souza. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências: 1 –OF.GP.Nº 392/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 95/2023 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00. 2 - OF.GP.Nº 408/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 96/2023 – Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil -  FUMPDEC do Município de São jerônimo e dá outras providências. 3 - OF.GP.Nº 411/2023 - Encaminha o Projeto de Lei nº 97/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Jerônimo para o exercício financeiro de 2024. ORDEM DO DIA: Em discussão as seguintes Proposições: Ver. Amaro: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie um Ofício para AGERGS (Agência Estadual de Regulamentação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), que envie ofício a Empresa Transportadora Inácio Ltda solicitando a instalação de guichê em São Jerônimo e Triunfo, para facilitar o pagamento da travessia via pix e com cartão. Aprovada por unanimidade. Ver. Paulo Sérgio: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que seja realizado o patrolamento da Estrada Geral da Palmeira e da Estrada Travessa dos Kriger. Em discussão e votação os seguintes Regimes de Urgência: Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 95/2023 – Fica o Poder Executivo autorizdo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00. Aprovado por 8 votos a favor e 2 contra dos Vereadores  Antônio Machado e Digo Lima. Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 96/2023 – Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Municipio de São Jerônimo e dé outras providências. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 86/2023 – Autoriza a contratação emergencial de Servidores para área da Saúde. Em vistas com o Vereador Antônio Paulo Machado. Projeto de Lei nº 88/2023 – Dispõe sobre a alteração das Lei Municipais nº 3.231, de 13 de janeiro de 2014 e  2.363, de 24 de fevereiro de 2005, que tratam do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Jerônimo – RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 90/2023 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 91/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de responsabilidade pelo pagamento do imposto predial territorial urbano - IPTU, no exercício de 2024, a Empresa Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 92/2023 – Altera a Lei Municipal 1874 de 16 de Janeiro de 2001. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 93/2023 - Altera a Lei Municipal 4.116/2022 que institui o Programa de Pavimentação Comunitária. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 94/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 96/2023 – Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Amaro Azevedo, Fernando Cairuga, Jander Heberle, Diogo Lima e Filipe Almeida. Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 27 novembro do corrente ano. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.

        

         

          

             Filipe Almeida de Souza                                     Diogo Lima                                    

                                    Presidente                                           1º Secretário















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