| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-03-18 |
| native_id | 449 |
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ATA N.º 03/2024
Aos dezoito dias do mês de março do ano de 2024, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida de Souza, com a presença dos seguintes Vereadores: Jander Heberle, Fernando Cairuga, Amaro Azevedo, Alan Menezes, Claiton Dornelles, Renato Ferreira, Antônio Machado, Paulo Sérgio e Júlio Cesar Ribeiro. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 - OF.GP.Nº 66/2024 - Encaminha Veto ao Projeto de Lei nº 02/2024 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE. 2 - OF.GP.60/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 24/2024 – Reajusta tabela de pagamentos dos vencimentos dos Servidores Municipais de Cargos em Provimento Efetivo, Cargos em Comissão, Estagiários, Celetistas e demais Servidores e dá outras providências. 3 - OF.GP.Nº 61/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 25/2024 – Reajusta as tabelas de pagamento dos vencimentos dos integrantes do Magistério Público de São Jerônimo e dá outras providências.4 - OF.GP.Nº 62/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 26/2024 – Estabelece o índice para a Revisão Geral Anual dos proventos dos Aposentados e das Pensões, do Poder Executivo e dá outras providências. 5 - OF.GP.Nº 67/2024 - Encaminha resposta de Proposição do Poder Executivo. 6 - OF.GP.Nº 68/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 27/2024 – Altera a Lei Municipal 1.875/2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores. 7 - OF.GP.Nº 70/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 28/2024 – Reajusta o Vale Alimentação dos Servidores Municipais estabelecido pela Lei Municipal 3.589/2017. 8 - Projeto de Lei Legislativo nº 07/2024 - Estabelece o índice para a revisão geral anual nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e aumento real para todos os servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 9 - Projeto de Lei Legislativo nº 08/2024 -Altera os Artigos 2º e 3º da Lei Municipal 3.907/2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. 9 - Projeto de Lei Legislativo nº 09/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal 3.909/2020, a qual fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.10 - Projeto de lei Legislativo nº 10/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.908/2020, a qual fixa os subsídios dos Secretário Municipais do Município de São Jerônimo para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.11 - Projeto de Lei Legislativo nº 11/2024 - Concede o reajuste no Valor dos Jetons e Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebidas pelos servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências.12 - Projeto de Resolução nº 03/2024 - Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. 13 - Projeto de Resolução nº 04/2024 - Dispõe sobre o reajuste no Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação proposição dos seguintes Vereadores: Ver. Alan: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento da Estrada dos Fagundes, na localidade da Zona dos Fagundes, no interior do Município. Aprovado por unanimidade. Ver. Paulo Sérgio: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que seja realizado o patrolamento de todas as estradas da Localidade Rincão dos Correias e as entradas das propriedades rurais. Aprovada por unanimidade. Ver. Claiton: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Pode Executivo, que notifique a Empresa Equatorial, com urgência, em relação a situação do poste de luz, localizado Rua 30 de Setembro - 491 , devido ao grande risco que o mesmo está oferecendo aos moradores dessa localidade e aos munícipes que passam nesse trecho diariamente. Aprovada por unanimidade. Ver. Amaro: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie Oficio ao Executivo, que através da Secretaria do Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana, realize a aquisição de uma área industrial para instalação de empresas de grande e pequeno porte, para que o município possa aumentar mercado de trabalho. Aprovada por unanimidade. Ver. Júlio Cesar: O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, limpeza e corte de grama na Rua Zeferino Ferreira e no beco. Solicitação dos moradores. Aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Regime de Urgência do Poder Executivo: Pedido de Regime de Urgências do Projeto de Lei nº 24/2024 – Reajusta tabela de pagamentos dos vencimentos dos Servidores Municipais de Cargos em Provimento Efetivo, Cargos em Comissão, Estagiários, Celetistas e demais Servidores e dá outras providências. Aprovado por unanimidade o Regime de Urgência. Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 25/2024 - Reajusta as tabelas de pagamento dos vencimentos dos integrantes do Magistério Público de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade o Regime de Urgência. Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 26/2024 - Estabelece o índice para a Revisão Geral Anual dos proventos dos Aposentados e das Pensões, do Poder Executivo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade o Regime de Urgência. Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 27/2024 - Altera a Lei Municipal 1.875/2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores. Aprovado por unanimidade o Regime de Urgência. Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 28/2024 - Reajusta o Vale Alimentação dos Servidores Municipais estabelecido pela Lei Municipal 3.589/2017. Aprovado por unanimidade o Regime de Urgência. Em discussão e votação os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 24/2024 – Reajusta a tabela de pagamentos dos vencimentos dos Servidores Municipais de Cargos em provimento efetivo, cargos em comissão, estagiários, celetistas e demais servidores e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 25/2024 – Reajusta as tabelas de pagamento dos Vencimentos dos integrantes do Magistério Público de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 26/2024 – Estabelece o índice para a revisão geral anual dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 27/2024 – Altera a Lei Municipal 1.875/2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 28/2024 - Reajusta o vale alimentação dos Servidores Municipais estabelecido pela Lei Municipal 3.589/2017. Aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de autoria do Poder Legislativo: Projeto de Lei Legislativo nº 07/2024 – Estabelece o índice para a revisão geral anual nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e aumento real para todos os servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 08/2024 – Altera os Artigos 2º e 3º da Lei Municipal 3.907/2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 09/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal 3.909/2020, a qual fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 10/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.908/2020, a qual fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Jerônimo para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 11/2024 - Concede o reajuste no Valor dos Jetons e Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebidas pelos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 03/2024 - Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. Aprovada por unanimidade. 13 - Projeto de Resolução nº 04/2024 - Dispõe sobre o reajuste no Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. Aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna o Vereador: Amaro Azevedo. Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 18 de março do corrente ano. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
Filipe Almeida de Souza Jander Heberle
Presidente 1º Secretário