| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-04-29 |
| native_id | 455 |
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ATA N.º 10/2024
Aos treze dias do mês de maio do ano de 2024, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida de Souza, com a presença dos todos seguintes Vereadores. Claiton Dornelles, Fernando Cairuga, Amaro Azevedo, Alan Menezes, Renato Ferreira, Antônio Machado, Paulo Sérgio Vieira, José Henrique Krug e Júlio Cesar. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 –OF.GP.Nº 134/2024 - Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei Legislativa nº 03/2024 - Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com clinicas médicas, visando a implantação do “Programa Meia consulta”, junto aos pacientes hipossuficientes do Município e da outras providências. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação proposição dos seguintes Vereadores: Ver. Antônio Machado: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie ao Poder Executivo um oficio para ver a possibilidade de isentar do IPTU 2024 e 2025, e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos os contribuintes que foram atingidos pelas cheias no município. Aprovada por unanimidade. Ver. Paulo Sérgio: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que reúna os agricultores afetados pela enchente para explicar quais medidas serão tomadas para a solução dos seus problemas. Aprovada por unanimidade. Ver. Amaro Azevedo: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie Oficio a Empresa Equatorial Energia, que as residências e comércios atingidos pela enchente, baseado do Decreto de Calamidade Publica do Estado do Rio Grande do Sul, fiquem isentos de corte de energia elétrica pelo prazo de 180 dias. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 48/2024 – Autoriza a contratação emergencial de Vigias para Secretaria de Educação. Aprovado por 6 votos a favor e três contra dos Vereadores Alan Menezes, Paulo Sérgio e Antônio Machado. Projeto de Lei nº 49/2024 – Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Secretaria de Obras. Aprovada por 8 votos a favor e 1 contra do Vereador Antônio Machado. Projeto de Lei nº 50/2024 – Dispõe sobre a Concessão, a aplicação e a Prestação de Contas do Suprimento de Fundos no âmbito do Município de São Jerônimo. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 53/2024 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 29.227,00. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 54/2024 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 55/2024 – Autoria a contratação de Professor de anos iniciais. Aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna o Vereador: Amaro Azevedo, Antônio Machado, Fernando Cairuga e Renato Ferreira. Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 13 de maio do corrente ano. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
Filipe Almeida de Souza Claiton Dornelles
Presidente 1º Secretário