| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-06-24 |
| native_id | 471 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA N.º 16/2024
Aos 24 dias do mês de junho do ano de 2024, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida de Souza, com a presença de todos os Vereadores. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação ata da Sessão anterior que foi aprovado por unanimidade. Correspondências lidas na Sessão: 1 - OF.GP.Nº 192/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 78/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00. 02 - OF.GP.Nº193/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 79/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.036.000,00. 03 - OF.GP.Nº 194/2024 -Encaminha Projeto de Lei nº 80/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00. 04 - OF.GP.Nº 200/2024 - Que encaminha Projeto de Lei nº 81 - Institui o programa aluguel social no âmbito do Município de São Jerônimo. 05 - OF.GP.Nº 201/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 82/2024 - Autoriza contratação emergencial de Servidor para área da Saúde. 06 - OF.GP.Nº 202/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 83/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00.07 – Requerimento do Sr. Fábio Junior da Silva Avila, solicitando informações ao Poder Executivo. Ordem do dia: Em discussão e votação as seguintes Proposições: Ver. Antônio Machado: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o plenário solicitar a mesa diretora, que envie um ofício ao Executivo Municipal, solicitando que seja dado transparência a todo valor gasto com os recursos vindos do Governo Federal e Estadual para os atingidos pela inundação. Que nessa transparência seja esclarecida, valores que vieram através dos governos bem como onde e no que estão sendo empregados esses recursos, como (construção de moradias, aluguel social entre outros). Aprovada por unanimidade. Ver. Amaro Azevedo: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja concedido MOÇÃO DE RECONHECIMENTO a todos os funcionários e Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Luiz de Nadal, após a Escola sofrer com a enchente, ficando totalmente submersa, do dia 1°/05 a 19/05, tendo perda total dos móveis e matérias didáticos, realizaram um trabalho em equipe. Conseguiram em 14 dias recuperar a escola e acolher os alunos, com materiais escolares novos para os alunos e uma merenda da melhor qualidade. Foram guerreiras, heroínas, sempre pensando no melhor acolhimento para os Alunos. No dia 04/06 quando a escola completou 60 anos... Abriram as portas. A Felicidade das crianças era o objetivo. Merecendo nosso total reconhecimento. Aprovada por unanimidade. Ver. Paulo Sérgio: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de apoio ao Exmo. Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando medidas de atendimento aos produtores rurais gaúchos em especial aos produtores do Município de São Jerônimo/RS atingidos pelos eventos climáticos que assolaram o Rio Grande do Sul no mês de Maio do presente ano, gerando prejuízos astronômicos ao agronegócio local. Em face ao exposto, manifesto apoio incondicional aos termos do Oficio encaminhado pela federação da Agricultura do estado do Rio Grande do Sul – FARSUL, com data do dia 07 de maio de 2024, pois o reerguimento do agronegócio gaúcho é o primeiro passo para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, trazendo dignidade aos produtores rurais, bem como qualidade de vida à população que depende direta e indiretamente desse tão importante segmento da economia brasileira. Em discussão e votação os seguintes pedidos de urgência: Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 78/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00. Aprovado por unanimidade. Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 79/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.036.000,00. Aprovado por unanimidade. Pedido de Regime de Urgência ao Projeto e Lei n º 80/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00. Aprovado por unanimidade. Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 81/2024 - Institui o aluguel social. Aprovado por unanimidade. Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 82/2024 - Autoriza a contratação emergencial de servidor. Aprovado por unanimidade. Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 83/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00. Aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna o Vereador: Amaro Azevedo e Antônio Machado. Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 24 de junho do corrente ano. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
Filipe Almeida de Souza Claiton Dornelles
Presidente 2º Secretário