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← São Jerônimo (RS)

sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2024-09-23
native_id485

Documents (1)

ata #

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	                        ATA N.º 29/2024		

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de 2024, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida de Souza, com a presença dos seguintes Vereadores: Alan Menezes, Amaro da Maré, Claiton Dornelles, Filipe Pico, Henrique da Ambulância, Júlio Cesar, Machado Banha, Paulo Sérgio, Ratinho da Iluminação, Renato Ferreira. Em discussão e votação ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Correspondências lidas na Sessão: 1 – Requerimento da Tribuna Popular Sr. Kenia Becker Guimarães – Enfermeira da Secretaria de Saúde do Município. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação as Proposições dos seguintes Vereadores: Ver. Amaro: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que realize a Regularização Fundiária no município. A regularização fundiária é um conjunto de medidas que visa legalizar a posse de terras ou imóveis de forma irregular, garantindo o direito à propriedade e a segurança jurídica dos ocupantes. Aprovada por unanimidade.  Ver. José Henrique: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo através da Secretária de obras do Município a necessidade urgente de abertura da extensão da rua Antônio José Ache, no Bairro Fátima conforme já previsto nas diretrizes da prefeitura. Esta demanda é especialmente relevante para os proprietários dos lotes 5 ao 11, que têm cumprido com suas obrigações financeiras e no entanto, não estão tendo o acesso a seus terrenos de maneira adequada e segura, contribuintes estes que pagam em dia seus tributos, tem direito de acesso. A abertura da extensão da rua é fundamental para garantir esse direito. Aprovado por unanimidade. Ver. Renato: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto a secretária de obras a limpeza no entorno da Praça da Usina, próximo a rua João Carlos Moré no qual foi cortado a grama e não foi feita a retirada dos entulhos e também a colocação de material próximo ao campo de futebol Atlético CEEE. Aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 17/2024 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Jerônimo para Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 18/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Jerônimo para Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 19/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de São Jerônimo para Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna o Vereador Antônio Machado e Amaro Azevedo. Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 23 de setembro do corrente ano. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.

		                                     

          

          

              Filipe Almeida de Souza                                       Claiton Dornelles                                   

                         Presidente                                                        2º Secretário

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