| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2024-10-14 |
| native_id | 488 |
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ATA N.º 32/2024
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de 2024, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida de Souza. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura dos seguintes Vereadores: Amaro da Maré, Claiton Dornelles, Filipe Pico, Júlio Cesar, Machado Banha, Paulo Sérgio, Ratinho da Iluminação, Renato Ferreira e Jander Heberle. Em discussão e votação ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Correspondências lidas na Sessão: 1 – OF.GP.Nº 289/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 121/2024 – Altera e revoga artigos da lei Municipal nº 3.824/2019 autorizando a substituição de taxímetros por tabelas de valores. 2 - OF.GP.Nº 296/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 122/2024 – Altera inciso I do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.402/2024. 3 - OF.GP.Nº 295/2024 - Encaminha resposta de Proposição do Poder Executivo. 4 - Projeto de Resolução nº 08/2024 – Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 150.624,14 (Cento e cinquenta mil e seiscentos e vinte e quatro reais e quatrorze centavos) e dá outras providências.5 - Projeto de Lei complementar nº 01/2024 – Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de São Jerônimo - PLANMOB e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação as Proposições dos seguintes Vereadores: Ver. Antônio Machado: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo através da Secretaria de Obras a limpeza de dois valos situados dentro do campo do falecido seu Otávio, um que passa atrás das casas localizada na rua José Batista Anjolin, e outro que vem da Rua Paulino Moreira. Aprovado por unanimidade. Ver. Fernando: O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, através da Secretaria Municipal de Educação, a indicação para que o transporte escolar municipal aumente seu trajeto para atender os alunos do Bairro Padre Réus (Irga) até o final da Rua da Produção, próximo ao Canil Municipal. Justificativa: O presente pedido se justifica pelo fato de que o transporte escolar atende o Bairro em questão, tão somente até a Rua Jorge Leonhardt. As crianças residentes no final do bairro (Rua da produção), em dias de chuva, ficam sem transporte escolar e, consequentemente, faltam a aula. Aprovada por unanimidade. Ver. Paulo Sergio: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que conceda Moção de reconhecimento à Cooperativa Sicredi Gerações. Justificativa: Pelos projetos sociais desenvolvidos no Município. Aprovado por unanimidade. Ver. Filipe: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, solicitar ao Poder Executivo a implantação de transporte escolar para atender os alunos da comunidade de São Jerônimo, oriundos de escolas públicas, que atualmente enfrentam dificuldades para se deslocar até o IFSUL – Charqueadas, visto que muitos deles não dispõem de renda suficiente para solicitar o serviço de transporte particular e, a falta de transporte adequado tem impacto diretamente na frequência escolar e no desempenho acadêmico dos adolescentes da nossa cidade. Aprovada por unanimidade. Ver. Amaro: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que convide o Superintendente da Corsan, para participar de Sessão Especial, nesta Casa Legislativa, afim de tratar sobre o abastecimento do nosso município. Aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 113/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 168.604,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 116/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 55.200,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 117/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 13.800,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 118/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 321.600,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 119/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial n o valor de R$ 80.400,00. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projeto de Decretos Legislativos: Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024 - Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São Jerônimo do Exercício de 2019 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024 - Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São Jerônimo do Exercício de 2020 e dá outras providências. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna os Vereadores Amaro, Machado, Claiton, Ratinho, Julinho, Paulo Sérgio, Renato e Filipe. Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 14 de outubro do corrente ano. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
Filipe Almeida de Souza Claiton Dornelles
Presidente 2º Secretário