| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2024-10-21 |
| native_id | 489 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA N.º 33/2024
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de 2024, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida de Souza. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura dos seguintes Vereadores: Amaro da Maré, Claiton Dornelles, Júlio Cesar, Machado Banha, Paulo Sérgio, Fernando Cairuga, Renato Ferreira e Alan Menezes. Em discussão e votação ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Correspondências lidas na Sessão: 1 –OF.GP.Nº 300/2024 - Encaminha resposta de proposição do Poder Executivo. 2 - OF.GP.Nº 302/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 123/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 823.930,00. 3- OF.GP.Nº 303/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 124/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 7.800,00. 4 - Ata da Comissão de Constituição e Justiça. ORDEM DO DIA: Atendendo a solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça Ver. Amaro Azevedo, foi aberta votação para substituição do Vice-Presidente Ver. Jander Heberle, nesta ocasião foi eleito o Vereador Júlio Cesar Ribeiro como vice-presidente da Comissão de Constituição e justiça. Em discussão e votação as Proposições dos seguintes Vereadores: Ver. Amaro: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que envie o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS (REFAZ) para Casa Legislativa, para apreciação e votação. Podendo assim os munícipes negociar e quitar suas dividas ativas. Aprovado por unanimidade. 2 – Ver. Fernando: O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito, seja efetuado um estudo de viabilidade de reforma e manutenção de todas as paradas ônibus do Município, bem como instalação de lixeiras próximo as paradas de ônibus. Aprovado por unanimidade. 3- Ver. Alan: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que encaminhe a esta Casa Legislativa um relatório detalhado do consumo de combustíveis e lubrificantes dos veículos (ativos, inativos e alugados) e máquinas (ativas e inativas) deste município dos últimos seis meses (março à agosto), conforme descrito abaixo: • Planilha Individualizada de consumo de combustíveis e lubrificantes, por placa de veículo e máquinas. • Cópia dos Diários de Bordo dos respectivos veículos e máquinas; • Relatório da Empresa NEO, individualizado por placa de Veículo, e por máquina, (Fiscal do Contrato possui essa ferramenta). • Relatório individualizado por placa de veículo, com a indicação da condição do mesmo, se ATIVO, INATIVO OU ALUGADO. Além dos itens acima – JÁ SOLICITADOS E NÃO ENVIADOS – registro que o relatório GERAL enviado, além de não responder o solicitado na Proposição anterior, apresenta informações de difícil interpretação, por exemplo: • - Quando é executado algum tipo de “serviço” não há qualquer discriminação sobre qual serviço foi prestado e nem qual o valor deste serviço. Assim como não há registro de valores pagos pelo combustível, tão pouco existe a descrição do veiculo. Para que seja possível interpretar o relatório é indispensável que seja, fornecidos: • - Valores pagos em cada operação; • Informação discriminada do tipo de serviço prestado e qual valor pago. Aprovado por unanimidade. Em discussão re votação os seguintes Regimes de Urgência: 1 - Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 123/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 823.930,00. Aprovado por unanimidade. Pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 124/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 7.800,00. Aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna o Vereador Amaro Azevedo. Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro do corrente ano. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
Filipe Almeida de Souza Claiton Dornelles
Presidente 2º Secretário