| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2024-12-02 |
| native_id | 495 |
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ATA N.º 39/2024
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de 2024, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida de Souza. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Correspondências lidas na Sessão: 1 – OF.GP.Nº 333/2024 - encaminha projeto de Lei nº 132/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de responsabilidade pelo pagamento de imposto predial e territorial urbano - IPTU, no exercício de 2025, a empresa Multilab Industria e Comércio de Produtos Farmacêutico LTDA. 2 - OF.GP.Nº 335/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 133/2024 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para área da Saúde. 3 - OF.GP.Nº 336/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 134/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Jerônimo para o exercício de 2025. 4 - OF.GP.Nº 337/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 135/2024 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Comunidade Terapêutica Mensageiros Cara Limpa - Emendas Impositivas. 5 - OF.GP.Nº 342/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 136/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 36.800,00. 6 – Usou da Tribuna Popular O Sr. Rodrigo Moreira Diretor da Ulbra São Jerônimo. ORDEM DO DIA: Proposição dos seguintes Vereadores: Ver. Alan: O Vereador que subscreve, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a solicitação para a criação de um Programa de Prevenção à Estiagem. Este programa deverá tratar de medidas para enfrentamento da estiagem, incluindo a abertura de poços artesianos nas localidades mais vulneráveis, considerando os prognósticos climáticos severos previstos. Requer-se, ainda, que o Poder Executivo apresente plano de ação detalhado, informando as iniciativas e recursos que podem ser disponibilizados para tal finalidade. Aprovada por unanimidade. Ver. Machado: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie ao Poder Executivo um oficio solicitando a cópia dos seguintes documentos: 1. Processo Administrativo Especial nº 014/2023; 2. Conclusão do Processo Administrativo Especial nº 014/2023; 3. Processo Administrativo Especial n° 014/2024; 4. Parecer da Procuradoria Jurídica do Município do Processo Administrativo Especial n° 014/2024. Aprovado por unanimidade. Ver. Renato: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, Solicitar a Mesa Diretora, que conceda Moção de Reconhecimento a Igreja Assembleia de Deus de São Jerônimo, pelo seu Aniversário de 92 Anos. Aprovado por unanimidade. Ver. Paulo Sérgio: O Vereador que esta subscreve, após ouvido o Plenário, requerer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, que sejam adotadas as seguintes providências: - Realização da limpeza da vegetação e poda de árvores nas margens de todas as estradas das localidades da Zona Rural e na sede do município; - Elaboração de um calendário periódico para a execução das podas de árvores no município. Justificativa: A realização da limpeza da vegetação e da poda de árvores é imprescindível para prevenir problemas relacionados ao contato das árvores com os fios da rede elétrica, especialmente nas margens de estradas e nas ruas da cidade. Em períodos de chuva forte e ventos intensos, as árvores que encostam nos fios podem provocar desligamentos de chaves ou a queda sobre a rede elétrica, causando transtornos à população, sobretudo na zona rural. Assim, medidas preventivas como a manutenção regular e planejada da vegetação são essenciais para garantir a segurança da rede elétrica e o bem-estar dos munícipes. Aprovado por unanimidade. Ver. Júlio Cesar: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder executivo que seja concedido através de Projeto de Lei Titulo de Cidadão Jeronimense ao Sr. Jeferson Mogar Kleimpaul Batista Justificativa: Pelos serviços prestados ao Município, como Empresário do ramo automotivo. Aprovado por unanimidade. Ver. Amaro: O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário, requer que a Mesa Diretora envie convite à Empresa AEGEA Saneamento para participar de Sessão Especial nesta Casa Legislativa. O objetivo da referida sessão é discutir e propor melhorias nos reservatórios de abastecimento do município, em razão da significativa falta de água que tem afetado negativamente a qualidade de vida da população. É indispensável que a Empresa AEGEA Saneamento adote medidas para garantir o abastecimento contínuo e eficiente de água potável, atendendo plenamente as necessidades dos usuários. Aprovado por unanimidade. Ver. Filipe Almeida: O vereador que esta subscreve, solicita ao Poder Executivo através da Secretaria de Obras e Saneamento, providencia na limpeza e reforma das churrasqueiras no espaço de lazer localizado na margem do açude no Bairro das Acácias para a população poder desfrutar em família. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Pedido de Regime de Urgência do Poder Executivo: Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 132/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de responsabilidade pelo pagamento de Imposto Predial territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2025, a Empresa Multilab Industria e Comércio de Produtos farmacêuticos LTDA. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 130/2024 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito especial no valor de R$ 8.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 131/2024 - Autoriza a realização e parceria voluntária com a Associação de Manutenção da casa da Criança de São Jerônimo – Emendas Impositivas. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 - Dispõe sobre o Plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivo do Município de São Jeronimo e da outras providencias. Aprovada por unanimidade. Projeto de Emenda a lei Orgânica nº 01/2024 - Da nova redação a Lei Orgânica do Município de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna o Vereador Amaro Azevedo. Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro do corrente ano. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
Filipe Almeida de Souza Claiton Dornelles
Presidente 2º Secretário