| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-04-28 |
| native_id | 513 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ATA N.º 10/2025 Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 — OF.GP.Nº 130/2025 - Encaminha respostas de Proposição do Poder Executivo. 2 - OF.GP.Nº 131/2025 - Encaminha resposta de proposições do Poder Executivo. 3 - OF.GP.Nº 132/2025 - Encaminha resposta de proposições do Poder Executivo. 4 - OF.GP.Nº 145/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 65/2025 - Altera art. 1º da Lei Municipal nº 3.066 de 22/05/2022. 5- OF.GP.Nº 146/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 66/2025 - Autoriza o pagamento de aluguel do mês de Março a Empresa Soluções Industrias LTDA. 6 - Projeto de Resolução nº 05/2025 - Institui-se a Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Danrlei Massena, Elisa Mara, Evandro Oliveira, Leni Sampaio, Fernando Cairuga, Roger Marques, Júlio Cesar, Amaro da Maré e Renato Ferreira. ORDEM DO DIA: Requerimento de Providência ao Prefeito A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, disponibilização de serviços de médico veterinário (Responsável Técnico), para acompanhamento das condições sanitárias dos animais participantes dos eventos: cavalgadas, desfiles, provas campeiras, rodeios e demais manifestações culturais e tradicionalistas realizadas no Munícipio de São Jerônimo que estejam no calendário municipal de eventos, visando assegurar o bem estar dos animais e em conformidade com a legislação vigente. Aprovada por unanimidade. O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a possibilidade de construir lixeiras em pontos estratégicos no interior do município, sendo eles nas localidades de: Gramal, Santa Elisia, Costa do Sutil, Campo Bom, Quitéria, Palmeira e Morrinhos, este pedido vem de encontro com a necessidade de melhorar este serviço em nosso interior, também contribuindo com o meio ambiente, evitando o descarte de forma errada no solo podendo assim contaminar o mesmo, em época de calor evitando possíveis queimadas. Também contribui com a fauna das localidades citadas. Aprovada por unanimidade. O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a realização de um estudo pelo departamento de trânsito sobre a viabilidade da instalação de dois quebra- molas na Rua Ulisses João Rada. Esta solicitação se justifica diante do aumento de atropelamentos de animais e da colocação em risco da segurança de crianças, ocasionados pela alta velocidade dos veículos que transitam na via. A medida visa promover um tráfego mais seguro e consciente, garantindo a proteção dos pedestres e animais na localidade. Aprovada por unanimidade. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que envie relatório detalhado informando os Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (O gmail.com.br RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. valores anuais recebidos a título de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Aprovada por unanimidade. O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de saúde que tome providencias em relação a UBS Joane Silveira Corrêa (Rincão dos Correas) que foi inaugurada no dia 14 de setembro de 2024. A UBS encontra-se com atendimento médico de 15 em 15 dias, não possui atendimento odontológico, não tem agentes de saúde e não possui atendimento para coleta de exames sendo necessário que as pessoas se dirijam para outra UBS para ter esses atendimentos. A higienização da UBS, café e água fresca para o médico esta sendo realizadas pelas pessoas da comunidade que chegam para o atendimento médico. A UBS conta apenas com o Guarda noturno sendo necessária também a designação de agente de saúde, uma servente para a higienização e um guarda diurno. Aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 21/2025 — Concede isenção de ITBI ás pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida e FAR — Calamidade, ambos da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 63/2025 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$93.000,00. Projeto de Lei nº 64/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$70.000,00. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosseencerrada a reunião e digitada a presente ata. e Claiton Dornelles 1º Secretário Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria O gmail.com.br