| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-05-12 |
| native_id | 515 |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ATA N.º 12/2025 Aos doze dias do mês de maio do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 - OF.GP.Nº 149/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 67/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Profissionais para a Educação. 2 - OF.GP.N£º 150/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 68/2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para área da saúde. 3 - OF.GP.Nº 151/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 69/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a área da Saúde. 4 - OF.GP.Nº 152/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 70/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria de Infraestrutura e Administração. 5 - OF.GP.Nº 153/2025 - Encaminha resposta de Proposição do Poder Executivo. 6 - Tribuna Popular Escola Cenecista Carlos Maximiliano, Orador: Sr. Alexandre Riveraldo Scarpano Silveira, Assuntos: Cercamento da frente da escola. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Amaro Azevedo, Danrlei Massena, Elisa Mara Rocke, Evandro Oliveira, Leni Sampaio, Fernando Cairuga e Roger Marques. ORDEM DO DIA: O Vereador Julio César Ribeiro Siva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja feita, pelo Departamento de Trânsito, a revisão das placas de nomenclatura de ruas, tanto na região central, quanto em bairros da cidade, pois em muitas esquinas não há placas e em outras tantas que há placas, as mesmas se encontram ilegíveis. Esse pedido se dá por solicitação de diversos contribuintes do município, visando auxiliar na localização e mobilidade de transeuntes. Justificativa oral e fotos no telão. Aprovado por unanimidade. Requerimento de Providências ao Prefeito O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que inclua mais um guichê na farmácia do SUS, visto que a demanda tem aumentado na procura de medicamentos, visando um melhor atendimento aos munícipes. Podendo assim oferecer um guichê prioritário, regido pela Lei Federal 10.048/2000. Para pessoas portadoras de: DEFICIÊNCIAS, AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ( SESSENTA ) ANOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, E AS PESSOAS ACOMPANHADAS COM CRIANÇA DE COLO. Aprovado por unanimidade. Bancada PDT, Júlio Cesar Bancada MDB, Roger da Saúde Bancada Republicanos, Amaro da Maré Bancada PDT, Evandro Oliveira Bancada Republicanos na forma regimental, após ouvido;o-Plenário, solicita à Mesa Diretora, que envie MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul — IPÊ SAÚDE, com fim de apoiar uma AUDITORIA para investigar o mesmo em âmbito estadual e os convênios com as prefeituras. Chegou ao conhecimento destas bancadas o descontentamento dos servidores - públicos estaduais, usuários do IPÊ Saúde(municipais), a respeito dos numerários cobrados, bem como, serviços prestados pela instituição mencionada. Os custos para manutenção do plano se encontram cada vez mais vultosos, no entanto, a prestação do serviço está cada vez mais precária. Poucas opções de serviços médicos nas regiões do interior, necessidade de deslocamento para capital do Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Dgmail.com.br RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. estado para lograr atendimento médico, além do empreendimento financeiro vultoso para custear as consultas médicas se tornaram comuns na vida dos servidores titulares e seus dependentes. Diante de todo o exposto, verifica-se que situações como as narradas não poderão se perpetuar. Ademais, como poderá uma instituição cobrar honorários tão altos e, em contrapartida, não disponibilizar uma prestação de serviço de qualidade, que atenda integralmente às necessidades dos servidores. Portanto, faz-se necessário uma AUDITORIA para elucidação dos acontecimentos dos fatos, à qual possa verificar a ocorrência de irregularidades quanto à destinação dos recursos pagos pelos usuários, com a finalidade de garantir a transparência e a qualidade do serviço prestado pelo IPÊ-SAÚDE. Aprovada por unanimidade. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que inclua no calendário oficial de eventos do município os seguintes eventos promovidos pela Igreja Assembleia de Deus: Cruzada Evangelística Tenda da Colheita, realizada no mês de agosto, e a Cantata de Natal, realizada no mês de dezembro. Aprovada por unanimidade. O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que o Departamento de Trânsito estude a viabilidade de implementar medidas que visem à redução da velocidade dos veículos nas ruas Rafael Athanásio Sobrinho e Universina Martins de Miranda. Tal solicitação tem como objetivo principal garantir a segurança dos moradores dessas localidades, que enfrentam diariamente o risco de acidentes devido à alta velocidade dos veículos. A proposta busca promover um ambiente mais seguro e tranquilo para todos os cidadãos que transitam e residem nessas vias. Aprovada por unanimidade. Os Vereadores Ratinho da Iluminação-PSDB, Claiton Dornelles-PSDB e Evandro do Depósito - REPUBLICANOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha e a Secretaria Municipal de Educação que seja feita aquisição e instalação de Quadra Poliesportiva com piso modular e Playground/Parquinho infantil na escola EMEF Eva Alves Pereira, no Morrinhos e na escola EMEF Fernando Ramos, na Costa do Sutil. Aprovada por unanimidade. O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Defesa Civil que seja informado a essa Casa Legislativa em que situação se encontra o Plano de Contingência para Enchente no Município. Justificativa: Em Maio de 2024 vivemos uma das maiores Enchentes da História de São Jerônimo que causou sérios prejuízos socioeconômicos para o município, afetando moradias, infraestrutura, comércio e a vida cotidiana das pessoas. Um preparo adequado pode mitigar esses impactos. É extremamente necessário e urgente um Plano de Contingência para Enchente efetivo no nosso Município, pois, a ausência de um plano de ação eficaz e de recursos adequados coloca em risco a vida, a saúde e o patrimônio dos cidadãos. É um direito fundamental da população esperar que o governo municipal esteja preparado para garantir sua segurança em momentos de crise. As enchentes são recorrentes em nossa região, a experiência de maio de 2024 serviu de aprendizado para a implementação de medidas preventivas e de resposta eficientes. Aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Projeto de Lei Legislativo: Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (O gmail.com.br RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências. Rejeitado por 8 votos a contra e 3 a favor dos Vereadores Claiton, Leni e Paulo Sérgio. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse rrada a reunião e digitada a presente ata. aiton Dornelles 1º Secretário Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (Ogmail.com.br