| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-07-21 |
| native_id | 526 |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ATA N.º 22/2025 Aos vinte e um e dias do mês de julho do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 — OF.GP.N£ 231/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 109/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a 2º Coordenadoria Regional Tradicionalista. 2 - OF.GP.Nº 235/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 110/2025 - Autoriza a realização de Parceria Voluntária com o DTG Polivalente. 3 - OF.SG.Nº 02/2025 - Solicita a Prorrogação do prazo para apresentação do PPA. 4 - OF.S/Nº da Empresa Expresso Vitória em resposta ao ofício nº 39/2025 do Poder Legislativo. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Amaro Azevedo, Claiton Dornelles, Danrlei Massena, Elisa Mara e Leni Sampaio. ORDEM DO DIA: Requerimento dos seguintes Vereadores: Requerimento de Providências ao Prefeito 015/2025 O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja encaminhado a esta Casa legislativa um Projeto de Lei Municipal com o objetivo de declarar a FUMICULTURA como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do município de São Jerônimo, com o devido reconhecimento da importância desta cadeia produtiva para o desenvolvimento local, geração de emprego e renda, manutenção das tradições rurais e fortalecimento da AGRICULTURA FAMILIAR. JUSTIFICATIVA: A Fulmicultura desempenha papel fundamental na economia do município de São Jerônimo, sendo uma das principais fontes de renda para centenas de famílias agricultoras. Além da sua relevância econômica, a atividade está profundamente enraizada na cultura local, promovendo práticas tradicionais, relações comunitárias e o fortalecimento do setor agrícola. Reconhecer oficialmente a fulmicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural, representa um passo importante para valorização dos produtores, apoio a políticas públicas específicas e garantia de melhores condições para a sustentabilidade da atividade. Assim, solicita-se ao Executivo Municipal que encaminhe um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com essa finalidade, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento rural e com os agricultores que vivem de cultura do tabaco. Aprovado por unanimidade. A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do Partido Liberal- PL, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Jerônimo, Júlio Cesar Prates Cunha, com o apoio da Secretária Municipal de Obras, que sejam adotadas providências para o conserto das tampas dos bueiros localizados na Avenida Rio Branco, na esquina com a Rua Professor Marcionílio Saraiva da Fonseca. Justifica-se o pedido em razão de relatos de acidentes envolvendo pedestres que caíram nesses bueiros devido à ausência ou à má fixação das tampas. Aprovado por unanimidade. Os Vereadores Evandro Oliveira, da Bancada do Republicanos, e Paulo Sergio, da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, propor que seja feita a inclusão da “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — SEMANECA” no calendário oficial de eventos Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (Ogmail.com.br RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. do Município de São Jerônimo. Justificativa: A proposta tem como objetivo promover ações educativas, palestras, debates e atividades interativas com escolas, entidades e a comunidade em geral, com foco na divulgação dos direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cabe destacar que neste ano, o ECA completou 35 anos de vigência no dia 13 de julho, sendo esta uma data extremamente simbólica e oportuna para reforçar junto à população a importância da proteção integral das crianças e adolescentes. A inclusão da SEMANECA no calendário oficial proporcionará maior visibilidade às ações voltadas à infância e juventude, fortalecendo a rede de proteção social do município e incentivando o protagonismo infanto-juvenil. Aprovado por unanimidade. O Vereador Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras e Limpeza Urbana o que segue: A Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. José Athanásio, através da pessoa do diretor da escola, Sr. Jefferson da Silva Borges, solicitou a este vereador que interceda junto à Prefeitura Municipal para conseguir auxílio da Secretaria de Obras e Limpeza Urbana, para a remoção de restos de vegetais e de entulhos do pátio do colégio, em razão do acúmulo de detritos. Assim, solicitamos ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização da limpeza e retirada do lixo acumulado no pátio da Escola Estadual Ensino Fundamental Dr. José Athanásio, com máxima urgência possível. Justificativa: O vereador Fernando e o diretor Jefferson acreditando na colaboração da Prefeitura Municipal em auxiliar nesta demanda, destacam que a escola Dr. José Athanásio é pública e mantem Ensino Fundamental | e Il, de forma colaborativa à municipalidade. De outro lado, frisamos que a limpeza do pátio da escola é de fundamental importância para manter o local salubre para os alunos e demais colaboradores, sem contar que no local retomarão a confecção da horta da escola com o plantio de diversas verduras, beneficiando alunos na aprendizagem e na alimentação. Também, destacamos que devido à quantidade de entulhos no local, é necessário a utilização de máquina e caminhão, para realizar a limpeza do pátio e a escola não dispõe dessa estrutura para a retirada do lixo, necessitando do auxilio do Município. Aprovado por unanimidade. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja providenciada a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física em todas as praças públicas do nosso município. Tal medida tem por objetivo garantir o direito ao lazer inclusivo, promovendo a acessibilidade e a integração social de todas as crianças, respeitando suas necessidades e assegurando que possam usufruir dos espaços públicos com segurança, dignidade e igualdade de oportunidades. Aprovado por unanimidade. O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a criação de um cronograma pela Defesa Civil para a distribuição de kits de rancho, e que seja feito as entregas não em um local fixo mas sim em cada bairro. não só no momento atual mas também em uma situação de calamidade. A proposta surge em resposta à necessidade urgente de organizar a assistência a pessoas que, muitas vezes, são obrigadas a deixar suas residências às 5 horas da manhã sem informações adequadas sobre a disponibilidade e os locais de entrega desses kits. O objetivo é garantir que a população receba o suporte necessário de forma eficiente e transparente, Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Dgmail.com.br RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. promovendo maior segurança e bem-estar em situações de emergência. A implementação deste cronograma visa, assim, melhorar a comunicação e a logística da distribuição, evitando a desinformação e assegurando que todos tenham acesso aos recursos essenciais. Aprovada por unanimidade. O Vereador Júlio César Ribeiro Silva, da bancada do MDB, solicita à mesa diretora desta casa, após ouvido o plenário, a realização de uma sessão especial com o Sr. Nilson Almeida, Consultor Comercial da CEEE Equatorial, para tratar de assuntos do interesse da população, tais como: Podas de árvores que avançam sobre a rede, Substituição de postes em mau estado de conservação e capacidade energética do município para instalação de novas empresas. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 106/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 107/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 546.753,79 (Quinhentos e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências. Em vistas com o Vereador Paulo Sérgio. Projeto de Lei nº 108/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências. Aprovado por uyanimidade. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrããa a reunião e digitada a presente ata. Claiton Dornelles Presidente 1º Secretário Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (O gmail.com.br