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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2025-08-04
native_id528

Documents (1)

ata #

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 24/2025
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da
Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a
assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 — Of.GP.Nº 241/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 113/2025 - Autoriza a Concessão de Subsídio Integral na Tarifa
do Transporte Público Coletivo do Município de São Jerônimo e dá outras providências. 2 -
OF.GP.Nº 242/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 114/2025 - Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um
mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências. 3 -
OF.GP.Nº 243/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 115/2025 - Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um
mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna os seguintes Vereadores: Júlio Cesar, Amaro da
Maré, Danrlei Massena, Elisa Mara e Renato Ferreira. ORDEM DO DIA: O Vereador Ratinho
da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário,
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente a Secretaria
de Educação, que tome as devidas providencias para conclusão da obra da Creche anexa a
Escola João Cernicchiaro, no bairro Lago Parque Clube (Acacias), visto que a obra é de suma
importância para a comunidade e arredores e hoje esta parada. Aprovado por unanimidade.
O Vereador Julio César Ribeiro Silva (MDB), juntamente com os vereadores Evandro Oliveira
(Republicanos), Professora Leni (PL), Paulo Sérgio (PP) e Fernando Cairuga (PSDB), membros
da Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas
Habilidades, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja
adquirido um veículo adaptado para passageiro cadeirante. Justificativa: Solicitação feita
para que pessoas com deficiência tenham melhor atendimento nos transportes vinculados a
exames e consultas. Aprovado por unanimidade. A Vereadora Professora Leni, integrante da
Bancada do Partido Liberal- PL, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e
após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São
Jerônimo, Júlio Cesar Prates Cunha, com o apoio da Secretária Municipal de Obras, que seja
providenciada, com urgência, a LOCAÇÃO de caminhões caçamba para o cascalhamento das
estradas do interior do Município de São Jerônimo, em especial nas rotas utilizadas por
veículos transporte escolares e demais veículos automotores, tendo em vista as precárias
condições de trafegabilidade decorrente das fortes chuvas. As vias rurais do Município
encontram-se em estado crítico, dificultando o tráfego de caminhões, carros e ônibus,
especialmente aqueles que fazem o itinerário das escolas. Em diversos trechos, os veículos
têm atolado devido à ausência de manutenção (canos e cascalhos) e ao impacto das chuvas
recentes, tal situação prejudica o direito de ir e vir da população e compromete a segurança
e a regularidade do transporte coletivo. Aprovado por unanimidade. Os Vereadores Danrlei
Massena, integrante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Vereador Júlio
Cesar Ribeiro integrante da Bancada do MDB, requerem à Mesa Diretora a concessão de
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Dgmail.com.br
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Moção de Reconhecimento à Invernada Juvenil do Departamento de Tradições Gaúchas
(DTG) Polivalente, pela destacada participação no Juvenart 2025, realizado no município de
Santa Maria. O grupo obteve expressivo desempenho, conquistando os seguintes prêmios: |
= primeiro lugar na categoria de melhor cenografia; Il — primeiro lugar na categoria de
melhor figurino; e Ill — segundo lugar na categoria de melhor coreografia, competindo com
cem grupos tradicionalistas de todo o Estado. Aprovado por unanimidade. O Vereador
Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental,
após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha,
para que, no prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Berçário
Industrial, localizado na Rua Antônio Oliveira Pinto, esquina com a Rua Cláudio Marcolin: *
Quais empresas atualmente estão instaladas no referido espaço; * Se os CNPJs dessas
empresas encontram-se ativos e devidamente regularizados; e Se essas empresas estão
contribuindo financeiramente com o município (impostos, taxas, etc.); + Qual o prazo de
permanência ou utilização estipulado para cada empresa no local; e Se há fiscalização ou
acompanhamento periódico por parte da Prefeitura ou secretaria responsável. Tal
solicitação visa garantir a transparência da gestão pública, bem como o adequado uso de
bens e espaços públicos cedidos a empresas privadas, assegurando que os objetivos do
programa municipal sejam efetivamente cumpridos em benefício do desenvolvimento
econômico local. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 109/2025 - Autoriza a realização de Parceria
Voluntária com a 2º Coordenadoria Regional Tradicionalista. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 111/2025 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 31.818,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 112/2025 - Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 257.615,17. Aprovada
por unanimidade. Em discussão e votação Projeto de Lei Legislativo: Projeto de Lei
Legislativo nº 05/2025 - Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse
econômico, social e cultural no âmbito do Município de São Jerônimo e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor
Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
Claiton Dornelles
1º Secretário
Silva ferreira
Presidente
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 -- E-mail: cmsjsecretaria(Ogmail.com.br

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