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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2025-08-25
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ata #

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 27/2025
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara
Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do
Vereador Renato da Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número
legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 —
OF.GP.Nº 261/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 123/2025 - Autoriza o Poder Executivo a
abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.951.000,00. 2 - OF.GP.Nº 264/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 124/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar parceria
voluntária com a APAE São Jerônimo. 3 - OF.GP.Nº 263/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº
125/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$
150.000,00. 4 - Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025 - Cria o Programa Vereador Mirim da
Câmara de Vereadores de São Jerônimo. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os
seguintes Vereadores: Evandro, Roger Marques, Amaro, Elisa Mara e Renato Ferreira.
ORDEM DO DIA: A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar
Prates Cunha, que em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e a EMATER seja,
realizados cursos, palestras e demais atividades de incentivo voltado aos Clubes de Mães do
município. Os Clubes de Mães desempenham importante papel na social, cultural e
comunitário, promovendo a valorização e o fortalecimento da autoestima da mulher, além
de estimular a integração e o aprendizado coletivo. Muitos desses clubes encontram-se
desativados há algum tempo, sendo fundamental o apoio do Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Agricultura e da EMATER, para promover atividades que estimulem
sua reativação. Aprovado por unanimidade. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo,
integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que sejam elaborados os seguintes
Projetos: Criação do Programa Bolsa Universidade; Disposição sobre a Compensação de
Créditos Tributários às Instituições de Ensino Superior Integradas ao Programa Bolsa
Universidade; Autorização para que o Poder Executivo conceda Isenção de Tributos
Municipais às Instituições Privadas de Ensino Superior. Segue em anexo os respectivos
Anteprojetos para análise e deliberação. Aprovado por unanimidade. O Vereador Renato
Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem
por meio desta solicitar a Mesa Diretora que conceda o Premio Troféu Câmara aos Seguintes
Homenageados: Bancada PSDB - Vereador Renato Ferreira: Eudes de Souza Bancada PDT -
Vereador Danrlei Massena: Álvaro Werlang Bancada MDB - Vereador Júlio Cesar: Rosangela
Kuball da Silveira Bancada PP - Vereador Paulo Sérgio: Adelcir da Silva Santos Bancada
REPUBLICANOS - Vereador Roger Marques: Lisandra Oliveira Bancada PL - Vereadora
Professora Leni: Alessandra Silveira Pereira Aprovado por unanimidade. O Vereador Ratinho
da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido plenário,
solicita a Mesa Diretora, Moção de Reconhecimento a todos os participantes do Projeto
“CTG na Escola” que vem levando a Tradição Gaúcha a nossas crianças de forma interativa
fazendo palestras nas escolas de nossa cidade. Aprovado por unanimidade. O Vereador Julio
César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Ogmail.com.br
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da
Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, que sejam instaladas estruturas de tabela e
cesta de basquete nas quadras públicas do município e, também, junto à pista de Skate do
terreno do Ginásio Municipal Plácido Cunda dos Santos. Além disso, solicito que sejam feitos
reparos na referida pista de skate, afim de trazer mais segurança aos desportistas. Essa
demanda se dá, pois um grande grupo de praticantes dos esportes, basquete e skate,
solicitaram ao gabinete deste Vereador. Aprovado por unanimidade. Os Vereadores Evandro
Oliveira (Republicanos), Roger da Saúde (Republicanos), Professora Leni (Partido Liberal),
Júlio Cesar (MDB), Renato Ferreira (PSDB), Ratinho da iluminação (PSDB), Paulo Sérgio
(Progressistas), Elisa Mara (PSDB), Danrlei Massena (PDT), Claiton Dornelles (PSDB), na
forma regimental e após ouvido o Plenário, vem respeitosamente à presença da Mesa
Diretora solicitar a convocação de Sessão Especial, com a finalidade de discutir e esclarecer
dúvidas acerca dos projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em nosso
município, em especial os relacionados às políticas habitacionais. Para tanto, sugere-se O
convite às seguintes autoridades e representantes: Sr. Petrônio José Weber, Secretário
Municipal de Governo; Sr. Marcos José da Silva, Secretário Adjunto de Habitação; Sr. Gabriel
Pedroso, representante da empresa Eagle Talk. A presente solicitação de Sessão Especial
tem como objetivo promover um espaço de diálogo transparente e informativo sobre os
projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em andamento no município. O tema é
de grande relevância social, pois envolve diretamente O direito à moradia digna, a segurança
jurídica das famílias e a valorização das comunidades locais. Muitos cidadãos ainda possuem
dúvidas acerca dos procedimentos necessários, da documentação exigida e das
responsabilidades do Poder Público e das empresas envolvidas. A participação do Secretário
Municipal de Governo, do secretário Adjunto de Habitação e do representante da empresa
Eagle Talk se faz necessária para apresentar informações técnicas, esclarecer
questionamentos e apontar os avanços € desafios das políticas habitacionais em curso.
Assim, esta Sessão Especial proporcionará não apenas a aproximação entre a Câmara
Municipal, o Executivo e a população, mas também contribuirá para a construção de
soluções. conjuntas e mais eficazes na área habitacional, garantindo transparência e
segurança aos munícipes. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação ofícios de
pedido de urgência especial do Poder Executivo: OF.GP.Nº 06/2025 — Encaminha Urgência
Especial do Projeto de Lei nº 125/2025 e OF.GP.Nº 03/2025 — Encaminha Projeto de Lei nº
123/2025. Ambos foram aprovados por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de lei
de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei 118/2025 - Autoriza O Poder Executivo
Municipal a conceder auxílio financeiro aos servidores municipais com idade igual ou
superior a 39 anos, como forma de coparticipação no custeio do plano IPE Saúde, e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 119/2025 - Altera a Lei
Municipal 1875/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do
Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 120/2025 -
Altera a Lei Municipal 1874/2001, que dispõe sobre o Convênio com o IPE (Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência
Médico-Hospitalar e Laboratorial. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 121/2025 -
Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o CTG Zeca Netto e dá outras
providenciais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 122/2025 - Autoriza a realização de
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Qgmail.com.br

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