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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2025-10-13
native_id538

Documents (1)

ata #

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 34/2025
Aos treze dias do mês de outubro do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da
Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a
assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 -OF.GP.Nº 313/2025 -
Encaminha pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 150/2025. 2 -
OF.GP.Nº 319/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 149/2025 - Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) e dá outras providências. 3 - Of.GP.Nº 316/2025 - Encaminha Projeto de Lei
nº150/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) e dá outras providências. 4 - OF.GP.Nº
317/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 151/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e
noventa mil reais mil e oitocentos reais) e dá outras providências. 5 - OF.GP.Nº 318/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 152/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um Crédito Suplementar no valor de R$ 779.256,04 (Setecentos e setenta e nove mil
duzentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) e dá outras providências. GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Amaro, Danrlei, Elisa Mara,
Evandro e Fernando. ORDEM DO DIA: O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do
Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria do Interior que sejam tomadas
providências em relação às crateras que estão se abrindo nas laterais da Estrada Geral da
Palmeira, próximo a residência do Sr. Adair. Aprovado por unanimidade. O Vereador Roger
Marques, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal Julio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Educação, que encaminhe um
Projeto ao FNDE solicitando uma Quadra Poliesportiva Coberta na E.M.E.F. Engenheiro José
Maria de Carvalho, localizada no Distrito de Gramal. A solicitação tem como principal
objetivo promover melhores condições para a prática esportiva e atividades físicas dos
alunos da escola, oferecendo um espaço adequado, seguro e protegido das intempéries.
Atualmente, as atividades são realizadas em área aberta, o que dificulta o desenvolvimento
de projetos esportivos e culturais, especialmente em períodos de chuva ou forte sol. Além
disso, a quadra atenderá também à comunidade local, que carece de espaços públicos
destinados ao lazer, convivência e práticas esportivas. No Distrito de Gramal não há nenhum
local público apropriado para essas finalidades, o que reforça a importância social da obra.
Com a construção da quadra coberta, espera-se estimular o esporte, o lazer e a integração
comunitária, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores e fortalecendo os
vínculos sociais da população local. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas
vereadores para aprovação deste requerimento de Providências. Aprovado por
unanimidade. A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar
Prates Cunha, e a Secretária de Obras, que seja realizada a limpeza, conservação e
recuperação estrutural do Ginásio de Esportes, localizado na rua General Osório, no centro
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (O gmail.com.br
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de São Jerônimo, em frente à Escola Padre Luiz de Nadal, ainda sem denominação oficial.
Justificativa Oral: Em virtude das enchentes ocorridas recentemente, o ginásio sofreu graves
danos, apresentado banheiros sem portas, calhas danificadas e quadra ' esportiva
comprometida, o que inviabiliza seu uso pela escola e comunidade. Diante do exposto,
solicita-se a adoção das providências cabíveis para garantir a adequada recuperação do
espaço público. Aprovado por unanimidade. Requerimento a Mesa Diretora Os Vereadores
Evandro Oliveira (Republicanos), Machado Banha (Partido Liberal), Professora Leni (Partido
Liberal), Paulo Sérgio (Progressistas), Amaro da Maré (PDT), Danrlei Massena (PDT), Elisa
Mara (PSDB) e Fernando Cairuga (PSDB), com fundamento no que dispõe o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores (Resolução nº 009/2024), especialmente o
artigo 316, inciso Il, vêm, na forma regimental e após ouvido o Plenário, respeitosamente à
presença da Mesa Diretora, solicitar a realização de Audiência Pública com a finalidade de
debater e prestar esclarecimentos acerca do Programa de Regularização Fundiária Urbana
(REURB) no Município de São Jerônimo, especialmente quanto às ações e responsabilidades
da empresa Eagle Talk, da empresa Tellus Urbanismo e do Poder Executivo Municipal.
Propõe-se que sejam convidados a participar da audiência: + Representantes da empresa
Eagle Talk, Sr. Gabriel Pedroso; * Representantes da empresa Tellus Urbanismo; * O Prefeito
Municipal, Sr. Júlio Cesar Prates Cunha; e O Vice-prefeito, Sr. Filipe Almeida Pico; «e O
Secretário Municipal de Governo, Sr. Petrônio José Weber; e O Secretário Adjunto de
Habitação, Sr. Marcos José da Silva; * O Secretário de Desenvolvimento e Planejamento, Sr.
Diogo Lima. JUSTIFICATIVA: A presente proposição tem como objetivo proporcionar
transparência, diálogo e esclarecimento público sobre o andamento e a legalidade dos
processos vinculados ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município
de São Jerônimo. A iniciativa se faz necessária diante das reclamações e dúvidas
apresentadas por munícipes que afirmam terem se sentido “enganados e lesados”, em
virtude da divulgação de vídeos e da participação de servidores públicos municipais em
assembleias vinculadas ao programa. Após a Sessão Especial realizada no dia 08 de setembro
de 2025, nesta Casa Legislativa, foram encaminhadas ao gabinete do vereador Evandro
Oliveira, cópia da ata da assembleia realizada no bairro Bandeira Branca, na qual a empresa
Eagle Talk declara que a empresa Tellus Urbanismo seria a responsável por toda a entrega da
documentação referente ao processo de regularização. Consta na referida ata o seguinte
trecho: “A Tellus Urbanismo realiza todo o processo de regularização para entregar aos
moradores a matrícula do terreno, conhecida popularmente como escritura, individualizada
e no nome dos moradores que têm direito à propriedade.” Contudo, ao se buscar
informações sobre a empresa Tellus Urbanismo, verificou-se que sua filial no Rio Grande do
Sul (São Leopoldo) foi baixada em 08/05/2025, por extinção voluntária, e que
representantes da empresa afirmaram não possuir qualquer serviço ativo na cidade de São
Jerônimo. Ainda, foram localizadas avaliações públicas negativas sobre a empresa, incluindo
relatos de consumidores em outras localidades que alegam inadimplência contratual e
ausência de retorno da empresa, o que gera grande preocupação quanto à segurança
jurídica e financeira dos moradores envolvidos. O ponto mais alarmante é que moradores de
São Jerônimo estão pagando valores entre R$ 4.000,00 a R$ 10.000,00, parcelados, por um
serviço que, em tese, deveria ser gratuito, conforme as normas do REURB-S, voltado à
regularização fundiária de interesse social. Em outros municípios, o procedimento é inverso,
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (Ogmail.com.br
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primeiro realiza-se o serviço e só depois ocorre eventual cobrança. Além disso, chama
atenção o fato de que vídeos divulgados nas redes oficiais da Prefeitura Municipal
promoveram o programa e membros do Executivo participaram ativamênte das
assembleias, o que reforça a necessidade de esclarecimentos formais e públicos sobre o real
vínculo entre o Município e as empresas envolvidas. Diante de tais fatos, e considerando o
impacto direto na vida de dezenas de famílias jerônimenses, entende-se como
imprescindível a realização desta Audiência Pública, para garantir transparência, segurança
jurídica e defesa dos direitos dos cidadãos. Aprovado por unanimidade. O Vereador Amaro
Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que convide as seguintes autoridades do Poder
Executivo Municipal para participarem de Sessão Especial nesta Casa Legislativa, Senhor Júlio
César Prates Cunha, Prefeito Municipal; Senhor Petrônio Weber, Secretário Municipal de
Governo; Senhor Diogo Lima, Secretário do Planejamento, Desenvolvimento Econômico,
Mobilidade Urbana e Habitação, Senhor Isaac Leites de Oliveira, Secretário Municipal de
Defesa Civil, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre programas e
ações de reconstrução e assistência às famílias afetadas no município: « Compra Assistida; e
Unidades Aprovadas e Habilitadas; * Auxílio Reconstrução. Considerando a relevância dos
assuntos e o grande interesse público, a presença das autoridades citadas é fundamental
para esclarecer dúvidas, apresentar dados atualizados e prestar contas das ações realizadas
pelo Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação
OF.GP.Nº 13/2025 - Encaminha pedido de urgência especial ao Projeto de Lei nº 150/2025.
Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projeto de Lei de Autoria do Poder
Executivo: Projeto de Lei 150 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente
que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
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e E 4 reira < Claiton Dornelles
Presidénte 1º Secretário
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Ogmail.com.br

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