br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2025-10-20
native_id540

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 35/2025
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da
Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a
assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 — OF.GP.Nº 14/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 153/2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a Realizar
Transação de Dívida, com a AELBRA Educação Superior — Graduação e Pós-graduação S/A,
nos moldes da Lei Municipal 4.136/2022 e dá outras providências. 2 - OF.SG.Nº 14/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 154/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um Crédito Especial no valor de R$ 53.625,00 (Cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e
cinco reais) e dá outras providências. 3 - OF5G.Nº 16/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº
155/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. 4 - OF.SG.Nº 17/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 156/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil
reais) e dá outras providências. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes
Vereadores: Antônio Machado, Amaro, Danrlei, Elisa Mara, Paulo Sérgio e Renato. ORDEM
DO DIA: O Vereador Roger Marques, na forma regimental, após ouvido Plenário solicitar ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer (ou órgão
congênere), avalie a viabilidade de instituir o Projeto “Campeonato de Futebol Rural — Jogos
do Gramal”, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, valorizar os talentos locais e
fortalecer a integração entre as comunidades rurais do Município de São Jerônimo.
Justificativa O futebol é uma das principais formas de lazer e convivência social nas
comunidades rurais de São Jerônimo. Entretanto, observa-se a carência de eventos
esportivos organizados que incentivem a prática do esporte amador e estimulem a interação
entre as localidades do interior. O Projeto “Campeonato de Futebol Rural — Jogos do
Gramal” busca suprir essa lacuna, promovendo o esporte, o lazer saudável, a inclusão social
e o fortalecimento do espírito comunitário. Além de favorecer a integração entre as
localidades do distrito do Gramal e regiões vizinhas, o projeto contribui para o surgimento
de novos talentos e para a valorização das tradições esportivas do interior. Sugere-se que O
programa contemple campeonatos anuais de futebol de campo nas categorias Sub-13, Sub-
17, Sub-20, Força Livre, Veteranos, Master Masculino e Feminino, realizados nos meses de
março e outubro, com apoio logístico e organizacional da Prefeitura Municipal, conforme
disponibilidade orçamentária e planejamento da Secretaria competente. A iniciativa reforça
o compromisso do Município com a promoção do esporte e da qualidade de vida, em
conformidade com o disposto no artigo 217 da Constituição Federal, que estabelece o dever
do Estado de fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada
cidadão. Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que estude a
possibilidade de implementação do referido projeto, por meio de programa oficial ou
parceria institucional com as comunidades e entidades locais. Aprovada por unanimidade. A
Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o
Plenário, requer à Mesa Diretora que seja concedido o Prêmio Jubileu de Ouro ao Senhor
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (O gmail.com.br
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Vilson Seixa, em reconhecimento à sua trajetória empreendedora e à relevante contribuição
para o desenvolvimento econômico e social do Município de São Jerônimo. O homenageado
iniciou suas atividades comerciais em 19 de janeiro de 1971, na localidade de Quitéria, no
interior deste Município, destacando-se ao longo de cinco décadas pela dedicação, ética
profissional e compromisso com a comunidade. O Prêmio Jubileu de Ouro representa o
reconhecimento público a cidadãos que, por meio de seu trabalho e exemplo, colaboram de
forma significativa para o fortalecimento da economia local e para a construção de uma
sociedade mais justa e solidária. Aprovada por unanimidade. O Vereador Renato Ferreira,
integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio
desta solicitar ao executivo municipal que seja estudada a viabilidade de contratar um
Veterinário para atendimento no turno da tarde no Canil Municipal. Aprovada por
unanimidade. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT,
na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Júlio Cesar Prates Cunha, que interceda junto à empresa responsável pelos serviços de
dragagem no Rio Jacuí, para que, juntamente com as atividades já realizadas, seja
providenciada a colocação de alevinos no referido rio, visando o repovoamento e o
fortalecimento da produção pesqueira na região. Aprovada por unanimidade. Em discussão
e votação Projetos e Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei 145 / 2025 - Institui
sobre a Criação do Programa “São Jeo na Notal”, valorizando o Comércio Local e o Setor
Primário, incentivando à Arrecadação, estabelecendo normas para sorteio e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 146 / 2025 - Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a Firmar Convênio de Cedência de Servidor com o Município de Guaíba
e dá outras providências. Rejeitado por 9 votos contra e 1 a favor do Ver. Claiton Dornelles.
Projeto de Lei 151/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais mil e oitocentos
reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 152/2025 - Fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$
779.256,04 (Setecentos e setenta e nóve mil duzentos e cinquenta e seis reais e quatro
centavos) e dá outras providências. P ostzira por unanimidade. Nada mais havendo a tratar
determinou o Senhof Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
des fisica AR E
feira
Presidente 1º Secretário
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (O gmail.com.br

open original →