| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2025-10-27 |
| native_id | 541 |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ATA N.º 36/2025: Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Muniçipal de Vereadores de São Jerônimo-em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 —OF.SG,Nº 18/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 157/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 60.504,91 (Sessenta mil, quinhentos e quatro reais e noventa e um centavos) e dá outras providências. 2 - OF.SG.Nº 19/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 158/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências. 3 - OF.SG.Nº 20/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 159/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. 4 - OF.SG.Nº 21/2025 - Encaminha projeto de Lei nº 160/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal. 5 - OF.SG.Nº22/2025 - Encaminha projeto de Lei nº 161/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. 6 - OF.SG.Nº 23/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 162/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências. 7 - OF.SG.Nº 24/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 163/2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a Firmar Contrato de Comodato com o Sindicato Rural de São Jerônimo e dá outras providências. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Roger, Amaro, Danrlei, Elisa e Renato. ORDEM DO DIA: O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, Danrlei dos Santos Massena, Fernando Cairuga Camboim, Elisa Mara Rocke de Souza e Evandro de Oliveira, integrantes da Bancada do PDT, PSDB e REPUBLICANOS na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, as informações acerca do cumprimento da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que garante os direitos das pessoas com deficiência (PcDs), verificar se o Poder Executivo Municipal está observando as determinações legais referentes à reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, referente concursos públicos e processos seletivos. Aprovado por unanimidade. O Vereador Antonio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido plenário, solicita a mesa diretora, que conceda a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares, em reconhecimento a Cabana de Ogum da Mata, fundada em 27 de maio de 1959 ( 66 anos de casa ); Fundadora: Juraci Ferreira Machado, nascida em São Jerônimo em 26 de junho de 1928, filha de Jerônimo Machado e Maria Luisa Ferreira Machado, que aos dezenove anos por motivo de doença entrou na religião da Umbanda Cruzada( Umbanda e Quimbanda) e a Nação: dos Orixás. Feita pela Yalorixa Maria Pontes das Pedras Brancas, sua primeira Mãe de Santo. Foi pronta Cacique de Umbanda, Zeladora de Exu e Yalorixa-pela mesma mãe de santo 10 anos depois. Fundou a casa nesta cidade em 27 de maio de 1959 a pedido da espiritualidade para trabalhar atendendo a todos que a procurassem, com o fim de praticar a Umbanda e congregar pessoas sem distinção de raça ou cor e preparar mediuns para trabalharem com a espiritualidade até 2019 com seu falecimento. Seus protetores caboclo Ogum da Mata, Exu Burucu, Orixá Ogum Onire Nas décadas de criação da casa, teve passagens de muitos médios e clientes a procura de sua orientação espiritual, pessoas da cidade, de cidades da região carbonífera, Canoas e Porto Alegre pelo forte axé compartilhado. A casa nunca fechou e até hoje funciona no mesmo endereço, na rua Bahia, 91 centro nesta cidade. Atualmente denominada Cabana de Ogum da Mata e Egbe Awo Ase Imoye Oyo- Bará Ati Ogum. Sendo dirigida pela Yalorixa Adriana Machado Viana, neta carnal da Yalorixa Juraci de Ogum e sua filha de santo. Aprovado por unanimidade. O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que envie Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (Ogmail.com.br RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. projeto de lei para está casa alterando o artigo 114 da lei Municipal 1875/2001 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos de São Jerônimo para ampliar o período de licença paternidade. Segue anteprojeto em anexo. A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelêntíssimo senhor Júlio Cesar Prates, solicitando o envio de relatório detalhado contendo as seguintes informações. -Quantitativo de profissionais atualmente em exercício discriminados conforme vinculo funcional - Empregados celetista (CLT) - Servidores estatutário concursados - Ocupantes de cargo em comissão (CCS), e estagiários. - Contratos emergênciais Remuneração média mensal de cada grupo funcional, carga horária semanal cumprida por cada categoria , e local de lotação dos referidos profissionais O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência e fiscalização das condições funcionais e remuneratória dos servidores e colaboradores vinculados à administração pública municipal. Aguardo resposta conforme, artigo 53 inciso XIV da Lei Orgânica. Aprovada por unanimidade. O Vereador Roger Marques, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio César Prates Cunha, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO GRADUAL DAS SALAS DE AULA MULTISSERIADAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A presente sugestão de Projeto de Lei tem por finalidade contribuir com a melhoria da qualidade da educação pública municipal, propondo a extinção gradativa das salas de aula multisseriadas, um modelo muito utilizado há décadas e que vem prejudicando o desenvolvimento pedagógico dos alunos, em anexo segue um modelo que estou enviando no sentido de colaborar com o Poder Executivo Municipal na formulação de uma política pública voltada ao fortalecimento da educação básica e à promoção da equidade educacional em São Jerônimo. Aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei 149 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 153 / 2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a Realizar Transação de Dívida, com a AELBRA Educação Superior — Graduação e Pós-graduação S/A, nos moldes da Lei Municipal 4.136/2022 e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei 154 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 53.625,00 (Cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 155 / 2025- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 156 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta milgeais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Nada mais r Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a laiton Dornelles 1º Secretário Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Ogmail.com.br