| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2025-11-10 |
| native_id | 544 |
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a oz E e RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ATA N.º 38/2025 Aos dez dias do mês de novembro do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da Silva Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura dos seguintes Vereadores: Paulo Sérgio, Leni Sampaio, Fernando Cairuga, Roger Marques, Amaro Azevedo, Claiton Dornelles, Danrlei Massena, Antônio Machado e-Evandro Oliveira. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 - Ofício SG. nº 35/2025 - Encaminha projeto de Lei nº 170/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) e dá outras providências. 2 - Ofício.SG. nº 36/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 171/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais) e dá outras providências. 3 - Ofício.SG.nº 37/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 172/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. 4 - Ofício SG.nº 38/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 173/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. 5 - Ofício SG.nº 40/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 174/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. 6 - Ofício SG. nº 41/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 175/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. 7 - Ofício s/nº CTG Zeca Neto Convite para Cavalgada das Crianças no dia 23 de novembro de 2025 com saída as 8h do CTG Zeca Neto, passando pela propriedade do Sr. Édio, parada no Sr. João Carlos retornando pelo Passo dos Valos para almoço no CTG Zeca Neto. 8 - Projeto de resolução nº 12/2025 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 11.450,00. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Evandro, Leni, Fernando, Roger, Machado, Amaro, Danrlei e Renato. ORDEM DO DIA: O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que Conceda MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES para senhora Neusa Maria Goularte de Souza, ativista no combate ao racismo e todo tipo de preconceito que promova a discriminação de pessoas na sociedade pela cor da pele, gênero ou orientação sexual. Aprovado por unanimidade. O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que conceda o Premio Homem Destaque aos Seguintes Homenageados: Vereador Renato Ferreira - PSDB: Ismael José Muller Vereador Amaro da Maré - PDT: Keller De Freitas Leal Vereador Antônio Machado - PL: Sergio Luis Lucas Lindner Vereador Paulo Sérgio - PP: Alvicio Da Silva Serpa Vereador Roger Marques - REPUBLICANOS: Saturnino Vieira Marques Vereadora Professora Leni - PL: Jose Vinicius Rodrigues De Lima Vereadora Elisa Mara - PSDB: Andryus Dos Santos Almeida Vereador Fernando Cairuga - PSDB: Eduardo Blauth Vereador Claiton Dorneles - PSDB: Gerson Da Boa Nova Machado Vereador Evandro Oliveira - REPUBLICANOS: Pastor Flávio Ramos Silva. Aprovado por unanimidade. A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, e à Senhora Secretária Municipal de Educação a Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Dgmail.com.br RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. disponibilização de “profissional com bacharelado em Educação Física, para oferecer atividades e exercícios funcionais nas comunidades do interior, voltadas a pessoas com dificuldade de mobilidade, considerando a ausência de atendimento fisioterapêutico nessas localidades. Aprovado por unanimidade. O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria competente, que seja providenciado a retirada do lixo acumulado próximo à UBS e Associação da Quitéria. Aprovado por unanimidade. O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita a Mesa Diretora, que conceda a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares ao Sr. Werner André de Menezes “Pai Werner D'Aganju” em reconhecimento ao trabalho realizado a mais de 50 anos da Sociedade Africanista e Centro Espiritualista Umbandista Reino de Oxalá e Xangô. Aprovado por unanimidade. Os Vereadores Evandro Oliveira e Roger da Silva Marques, integrantes da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam a mesa diretora, que conceda a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares ao Templo Luz de Oxalá e Yemanjá, instituição que há mais de uma década desempenha papel fundamental na preservação das tradições afro-brasileiras, na promoção da paz espiritual e no fortalecimento da solidariedade comunitária. Aprovado por unanimidade. O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, através da Secretaria de Saúde que envie para essa casa cópia da CNH dos condutores dos veículos de emergência de São Jerônimo e relatório se os mesmos possuem cursos para conduzir veículos de emergência e suas categorias e tome providências em relação ao atendimento de deslocamento de emergência da ambulância no interior, que está sem acompanhamento de téc. de enfermagem. A obrigatoriedade de um téc. de enfermagem para acompanhar pacientes em ambulâncias no Brasil é Regido por um conjunto de normas principalmente a Resolução do CONFEN nº588/2018 e a Portaria GM/MS nº 2.048 de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde que definem a composição mínima da tripulação de acordo com o tipo de ambulância e a complexidade do atendimento. Aprovado por unanimidade. O Vereador Roger Marques , na forma regimental, após ouvido o Plenário solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio César Prates Cunha, que seja encaminhado a esta Casa legislativa um Projeto um Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE APOIO À REGULARIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO JERÔNIMO. JUSTIFICATIVA A agricultura familiar e as assogiações de produtores rurais representam a base do desenvolvimento econômico e social de São Jerônimo, gerando emprego, renda e promovendo a integração das comunidades do interior. No entanto, muitas dessas entidades enfrentam dificuldades para manter sua documentação em dia, o que as impede de acessar recursos, convênios e programas governamentais que poderiam fortalecer a produção local. Com este Anteprojeto, busca-se oferecer o apoio técnico e institucional do Município para que as associações possam se regularizar, fortalecer sua gestão e ampliar sua participação nas políticas públicas de fomento à agricultura familiar. O apoio previsto é de natureza orientativa e técnica, sem gerar ônus financeiro direto, garantindo segurança jurídica, transparência e fortalecimento do associativismo rural. Portanto, esta proposição visa promover o desenvolvimento sustentável, a organização comunitária e a valorização do trabalho dos produtores rurais, pilares fundamentais para o progresso de nosso município. Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Dgmail.com.br (6 RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste Requerimento e saliento que o Anteprojeto na íntegra segue em anexo. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 159/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 164/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de-Lei nº 166/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 23.658,75 (Vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 167/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências. Aprovado-por unanimidade. Projeto de Lei nº 168/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 6.950,00 (Seis mil, novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 169/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o Coral São Jerônimo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 170 / 2025 - Fica O Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Resolução: Projeto de Resolução nº 12/2025 — Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 13/2025 — Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 11.450,00. Aprovado por unanimidade. Nad, ais havendo a/tratar determinou O Senhor Presidente que fosse a a presente ata. aiton Dornelles 1º Secretário Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Qgmail.com.br