sessao nº 44

RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA.Nº 44/2025
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de 2025, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Renato da Silva
Ferreira. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de
todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS LIDAS EM SESSÃO: 1 — OF.SG.Nº 108/2025 - Encaminha resposta
do Poder Executivo ao OF.161/2025 Ver. Claiton Dornelles. 2 - OF.SG.Nº 109/2025 - encaminha
resposta do Poder Executivo ao OF. Nº 109/2025 - Vereadores Fernando, Evandro, Leni, Elisa, Danrlei
e Amaro. 3 - OF.SG.Nº 110/2025 - Encaminha resposta do Poder Executivo ao Ver. Danrlei Massena.
4 - OF.SG.Nº 112/2025 - Encaminha resposta do Poder Executivo a Ver. Leni Sampaio. 5 - OF.SG.Nº
113/2025 - Encaminha resposta do Poder Executivo ao Ver. Evandro Oliveira. 6 - OF.SG.Nº 111/2025 -
Encaminha Projeto de Lei nº 208/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 1.827.700,00 (Um milhão, oitocentos e vinte e sete mil e setecentos
reais) e dá outras providências. 7 - Ofício s/nº de autoria do vereador Amaro Azevedo solicitando a
inclusão com urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 - Da denominação de ZENO
WALTER SCHWENGBER, o prédio da USF Central (Unidade de Saúde da Família), localizado na Rua Rio
Branco esquina com a Rua Luís Justino Múler, nesta cidade e dá outras providências. 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 03/2025 - Da denominação de ZENO WALTER SCHWENGBER, o prédio da USF
Central (Unidade de Saúde da Família), localizado na Rua Rio Branco esquina com a Rua Luís Justino
Múler, nesta cidade e dá outras providências. 9 - OF.SG.Nº 114/2025 - Solicita Regime de Urgência
Especial para o Projeto de Lei nº 208/2025. GRANDE EXPEDIENTE: usaram da tribuna os seguintes
Vereadores: Roger, Machado, Amaro, Danrlei, Elisa Mara, Evandro, Paulo Sérgio, Leni, Ratinho e
Renato. ORDEM DO DIA: Requerimento dos seguintes Vereadores: O Vereador Ratinho da
Iluminação, integrante da Bancada do PSDB na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Planejamento e
Mobilidade Urbana, bem como a Coordenadoria de Trânsito que seja feito estudo para colocação de
GUARD RAIL e Placas de Sinalização de velocidade, trânsito de veículos pesados e avisos de curvas
em pontos estratégicos da Estrada Municipal Deputado Júlio Redecker (estrada de ratos), devido as
curvas rápidas e sinuosas que se formaram com o asfaltamento do trecho. Lembrando que o Guard
rail é uma barreira de proteção contínua, geralmente de aço, instalada em estradas, pontes e locais
perigosos para absorver impactos, redirecionar veículos desgovernados e prevenir acidentes graves,
minimizando danos aos ocupantes e impedindo que saiam da pista. Aprovado por unanimidade. O
Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental,
após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, inclua
no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival de Arte Capoeira, a ser realizado
anualmente no mês de novembro. O evento tem como finalidade valorizar e difundir a capoeira
como manifestação cultural brasileira, promovendo atividades artísticas, educativas e culturais,
contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural, inclusão social e incentivo à cultura local.
Aprovado por unanimidade. O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na
forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar
Prates Cunha, as seguintes informações: 1. Número de veículos locados pela administração
municipal; 2. Placa dos Veículos locados; 3. Local de lotação dos veículos locados; 4. Cópia do diário
de bordo dos veículos locados no período de 01/01/25 até a presente data; 5. Relatório de consumo
de combustível dos veículos locados no período de 01/01/25 até a presente data; 6. Cópia do cartão
de abastecimento dos veículos locados; 7. Relatório do Rastreador dos veículos locados, se possuir.
Requerimento Rejeitado por 6 votos contra e 4 a favor dos Vereadores Claiton, Leni, Machado e
Paulo Sérgio. Em discussão e votação Emendas Impositivas dos Vereadores. Todas as Emendas
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria O gmail.com.br
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Impositivas foram aprovadas por unanimidade. Em discussão e votação os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 192/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de
Obras e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 197/2025 - Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de São Jerônimo para o Exercício Financeiro de 2026 e da
outras providências. Aprovado o projeto com as emendas impositivas de todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 199/2025 - Inclui o Evento Festival Brasa e Prosa no Calendário Oficial do Município
para o Ano de 2026 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
200/2025 - Altera a Lei Municipal 1875/2001 — Estatuto do Servidor Público, incluindo a Licença
Maternidade e Paternidade. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 201/2025 - Autoriza a
Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Educação e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 202/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal a
Conceder isenção de IPTU — Exercício 2026, a empresa MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. | Projeto
de Lei nº 203/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo Financeiro a
empresa ALTISUL COMERCIO E MANUTENÇÃO EIRELI e dá outras providencias. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 204/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a
Associação dos Produtores do Condomínio Rural da Quitéria e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 205/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a
Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo — Emendas Impositivas, e da outras
providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 206/2025 - Autoriza a Contratação
Emergencial de Servidores para a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e
Mobilidade Urbana e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 207/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 860.000,00
(Oitocentos e sessenta mil reais) e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº 208/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$
1.827.700,00 (Um milhão, oitocentos e vinte e sete mil e setecentos reais) e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de autoria do Poder Legislativo: Projeto
de Lei nº 14/2025 - Regulamenta as contratações de pessoal por prazo determinado para atender às
necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da
Constituição Federal e dá outras Providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto
Legislativo nº 03/2025 - Da denominação de ZENO WALTER SCHWENGBER, o Prédio da USF Central
(Unidade de Saúde da Família), localizado na Rua Rio Branco esquina com a Rua Luís Justino Miiler,
nesta cidade e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar
determinou o Senhor&residente qu se encerrada a reunião e digitada a presente ata.
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enato da“Silva E on Dornelles
te 1º Secretário
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (O gmail.com.br