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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA.Nº 03/2026
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2026, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Fernando
Cairuga Camboim. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a
assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS LIDAS EM SESSÃO; 1 - OF.GP.Nº 37/2026 -
Encaminha Projeto de Lei nº 29/2026 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho
Municipal de Fiscalização e Proteção da Orla do Rio Jacuí e dá outras providências. 2 - OF.SG.Nº
38/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 30/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de 03
Monitores e 01 Servente para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. 3 -
OF.SG.Nº 39/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 31/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de
01 Médico Veterinário para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal e dá outras
providências.4 - OF.SG.Nº 40/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 32/2026 - Autoriza a Contratação
Emergencial de 02 Atendentes de Creche para a Secretaria de Educação e dá outras providências.5
- OF.SG.Nº 41/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 33/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial
de 01 Motorista e 02 Atendente Bucal para a Secretaria da Saúde e dá outras providências. 06 -
OF. SG. Nº42/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 34/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal
Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 935.062,18 (Novecentos e trinta e cinco mil,
sessenta e dois reais e dezoito centavos) e dá outras providencias.07 - OF.SG.Nº 43/2026 -
Encaminha Projeto de Lei nº 35/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil reais) e dá outras providencias.08 -
OF.SG.Nº 44/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 36/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal
Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil reais) e dá outras
providencias.09 - OF.SG.Nº 45/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 37/2026 - Fica o Poder
Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 14.284,27
(Quatorze mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos) e dá outras providencias.
GRANDE EXPEDIENTE: usaram da tribuna os seguintes Vereadores: Renato, Amaro, Danrlei, Elisa
Mara, Machado, Professora Leni e Ratinho. ORDEM DO DIA: O Vereador Paulo Sergio, integrante
da Bancada do Progressistas na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Saúde
informações porque a Van da Saúde que atende interior com placa JDG1D82 não está circulando.
Aprovado por unanimidade. O vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, apresenta MOÇÃO DE APOIO, para fins ser deliberada em Plenário e esta
Casa possa enviá-la ao Secretário Estadual da Segurança Pública - RS, Coronel Mário Yukio Ikeda,
bem como ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Coronel
Ricardo Mattei Santos, em atendimentó a solicitação da COMISSÃO DOS APROVADOS NO
CONCURSO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
formada por representantes que prestaram o referido concurso público. JUSTIFICATIVA: A
instituição enfrenta grave déficit de efetivo, com aproximadamente 881 (oitocentas e oitenta e
uma) vagas não preenchidas, conforme dados do Portal da Transparência do RS, em relação ao
quantitativo mínimo previsto em lei para a graduação de Soldado, cujo efetivo fixado é de 2.447
(dois mil quatrocentos e quarenta e sete) militares, os quais constituem a base operacional da
corporação. Aprovado por unanimidade. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo,
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria Qgmail.com.br
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integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa
Diretora que convide a Diretoria da Empresa AEGEA para realização de uma Sessão Especial nesta
Casa Legislativa, com a finalidade de debater e buscar esclarecimentos sobre as recorrentes
interrupções no abastecimento de água em nosso município. A população tem enfrentado, de
forma cada vez mais frequente, períodos prolongados de desabastecimento, situação que gera
indignação e enormes prejuízos às famílias, ao comércio local e aos serviços essenciais. Trata-se de
um serviço público essencial, cuja prestação adequada é um direito da população e uma obrigação
da concessionária responsável. Aprovado por unanimidade. O Vereador Ratinho da Iluminação,
integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta
solicitar a Mesa Diretora que conceda o Premio Mulher Destaque as Seguintes Homenageadas:
MULHER DESTAQUE 2026 VEREADOR PAULO SERGIO — DAIANA ROCHA DOS SANTOS VEREADOR
DANRLEI MASSENA — KELLY DORNELLES OLIVEIRA VEREADOR AMARO DA MARÉ — ANGÉLICA
ALBUQUERQUE DE SOUZA VEREADOR ROGER MARQUES — ROSALINA SERPA DA SILVA VEREADOR
EVANDRO OLIVEIRA — CAROLINE COUTINHO BEUREN VEREADORA ELISA MARA — CARLA CRISTINA
ORTNAU CIRIO E SANTOS VEREADOR CLAITON DORNELLES — ÉRIKA CARVALHO SANTOS VEREADOR
RATINHO DA ILUMINAÇÃO — DENISE MATTE RADA VEREADOR RENATO FERREIRA — MARINEY DO
CARMO JACKS VEREADORA PROFESSORA LENI — NADIR KRIGER VEREADOR ANTONIO MACHADO —
ELISSANDRA MOREIRA LANZARINI. Aprovado por unanimidade. O Vereador Antônio Paulo
Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, as seguintes informações: 1- Número de
prédios alugados; 2- Endereços dos prédios alugados; 3- Proprietários dos prédios alugados; 4-
Valores dos prédios alugados; 5- Tempo de contrato de cada prédio alugado. Aprovado por
unanimidade. A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental,
após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates
Cunha, que seja incluída no calendário oficial de eventos do Município a Festa de Santo Antônio, a
ser realizada no dia 02 de maio. Justifica-se a presente proposição pela importância cultural,
religiosa e tradicional da referida festividade para a comunidade, valorizando a fé, a cultura local e
promovendo a integração entre os munícipes. Aprovado por unanimidade. O Vereador Evandro
Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio
Cesar Prates Cunha, que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração, seja
providenciada a disponibilização de vigias para os seguintes locais: * Espaço de Atendimento e
Desenvolvimento Integral — EADI, localizado na Rua Bento Gonçalves, nº 356, Bairro Centro, São
Jerônimo/RS; * Área onde estão instaladas as 30 moradias temporárias (containers), situada na
RS-401, s/nº, em São Jerônimo/RS. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo
garantir maior segurança e preservação. do patrimônio público, bem como assegurar a
tranquilidade das pessoas que utilizam ou residem nesses espaços. O EADI é um local destinado ao
atendimento e desenvolvimento de atividades de interesse social, recebendo diariamente
usuários e servidores, o que demanda atenção quanto à proteção de suas instalações. Da mesma
forma, a área onde estão instaladas as moradias temporárias em containers abriga famílias que
necessitam de condições adequadas de segurança, especialmente no período noturno. A presença
de vigias contribuirá para prevenir atos de vandalismo, furtos e outras ocorrências, garantindo
maior proteção aos espaços públicos e às famílias atendidas pelo município. Aprovado por
unanimidade. O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas
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atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Julio Cesar Prates Cunha, que sejam adotadas as seguintes
providências: e A instalação de abrigos (paradas) de ônibus em pontos estratégicos das
comunidades do interior do município; « A identificação, vistoria e realização de reparos nas
paradas de ônibus já existentes que se encontram em condições precárias ou necessitando de
melhorias. Sugere-se que o levantamento dos locais prioritários seja realizado com base nos dados
do transporte escolar, bem como considerando os anseios, pedidos e solicitações das
comunidades rurais, que diariamente dependem dessas estruturas para aguardar o transporte em
condições dignas e seguras. Justificativa A presente solicitação visa garantir mais segurança,
conforto e dignidade aos estudantes, trabalhadores e demais moradores do interior que utilizam o
transporte escolar e coletivo, especialmente em dias de chuva, frio intenso ou forte calor. Dessa
forma, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste requerimento,
bem como com o pronto atendimento por parte da Administração Municipal, tendo em vista
tratar-se de uma demanda legítima da população do interior do nosso município. Em discussão e
votação Veto e Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo: Veto Total ao PLL nº 14/2025 -
Regulamenta as contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades
temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição
Federal e dá outras Providências. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 25/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Administração e dá outras providências. Aprovado por 9 votos a favor e 1
contra do Vereador Antônio Machado.Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor
Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
Edil Leiosgoio
Fernando Cairuga Cambóim
Leni Sampaio
Presidente 12 Secretária
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