sessao nº 7

- RIO GRANDE DO SUL
" CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA.Nº 07/2026
Aos treze dias do mês de abril do ano de 2026, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Fernando
Cairuga Camboim. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a
assinatura dos seguintes Vereadores: Evandro Oliveira, Antônio Machado, Paulo Sérgio Vieira, Leni
Sampaio, Renato Ferreira, Roger Marques, Amaro Azevedo, Claiton Dornelles e Danrlei Massena.
Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS LIDAS EM SESSÃO; 1 — OF.GP.Nº 68/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº
53/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$
608.566,99 (Seiscentos e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos)
e dá outras providências. 2 - OF.GP.Nº 69/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 54/2026 - Dispõe
sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres
transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras
providencias. 3 - OF.GP.Nº 70/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 55/2026 - Dispõe sobre a
Criação do Departamento da Diversidade, que tem por objetivo gerir a Política Municipal da
população LGBTQIAPN+, e dá outras providencias. 4 - OF.GP.71/2026 - Encaminha Projeto de Lei
nº 56/2026 - Dispõe sobre a Punição a toda e qualquer manifestação atentatória ou
discriminatória praticada contra qualquer cidadão LGBTQIAPN+, e dá outras providências. 5 -
OF.GP.Nº Encaminha Projeto de Lei nº 57/2026 - Institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento á
trajetória de pessoas Negras, denominadas Prêmio Jair Ribeiro, destacando a homenagem
anualmente personalidades negras que tenham se destacado em âmbito municipal, e dá outras
providencias. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna Popular os seguintes Vereadores: Antônio
Machado, Renato Ferreira, Roger Marques, Amaro Azevedo e Danrlei Massena. ORDEM DO DIA:
Em discussão e votação requerimento dos seguintes Vereadores: A Vereadora Professora Leni,
integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido plenário, solicita a mesa diretora,
que seja concedida a Moção de reconhecimento, à Banda Alma Gaúcha, pois à sua trajetória e
relevante contribuição cultural ao município. A Banda Alma Gaúcha, composta pelos integrantes
Elsio Naatz, Rudinei Almeida, Lenar Naatz, Romário Silva e Diego Almeida, destaca-se no cenário
musical regional pelo estilo bailão, com forte influência da música gauchesca, levando alegria,
tradição e entretenimento à comunidade. Importante destacar que, no mês de setembro de 2026,
a banda completará 10 (dez) anos de história, consolidando-se como referência cultural e artística
em nossa região. Diante disso, propõe-se que a referida homenagem seja realizada durante a
Sessão Ordinária a ser realizada no interior do município, como forma de valorizar os artistas
locais e prestigiar a comunidade. Aprovado por unanimidade. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti
de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à
Mesa Diretora que convide a Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
para participar de Sessão Especial, com o objetivo de conhecer, de forma detalhada, a atual
situação da entidade, suas demandas, desafios e condições de funcionamento. Na oportunidade,
pretende-se também que a Diretoria apresente a situação da documentação institucional,
abrangendo os aspectos legais, administrativos e financeiros, a fim de verificar a regularidade da
entidade e sua aptidão para o recebimento de recursos públicos. Aprovado por unanimidade. O
Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido
o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, as seguintes
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informações: 1. Número de veículos locados pela administração municipal; 2. Placa dos Veículos
locados; 3. Local de lotação dos veículos locados; 4. Cópia do diário de bordo dos veículos locados
no período de 01/01/25 até a presente data; 5. Relatório de consumo de combustível dos veículos
locados no período de 01/01/25 até a presente data; 6. Cópia do cartão de abastecimento dos
veículos locados; 7. Relatório do Rastreador dos veículos locados. Aprovado por unanimidade. O
Vereador Roger Marques, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o
Plenário, vem respeitosamente solicitar ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as
seguintes providências junto à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Rincão dos Corrêas: e A
disponibilização de 01 (um) profissional odontologista, visando atender a demanda da
comunidade local na área de saúde bucal; e A designação de 01 (um) profissional de serviços
gerais, para realização de manutenção, limpeza do pátio e conservação do espaço externo da
unidade; e A instalação de um quadro informativo atualizado, contendo a relação dos profissionais
que atuam na UBS, suas respectivas funções e horários de atendimento, com base na data atual.
Diante do exposto, conta com o apoio dos nobres colegas para aprovação do presente
requerimento. Aprovado por unanimidade. O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da
Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, que seja providenciada pela
Coordenadoria de Transito o isolamento da parada de ônibus que se encontra na Rua Rio Branco,
em frente ao antigo prédio do tributos, devido ao asfalto que cedeu em frente a parada, correndo
risco aos pedestres, passageiros e até mesmo para o ônibus que pode afundar na cratera. Desde já
também solicito o mais rápido conserto deste problema pela Secretaria de Obras. Aprovado por
unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de
Lei nº 50/ 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 51/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria da
Saúde e dá outras providências. Aprovado por 8 votos a favor e 1 contra do vereador Antônio
Machado. Projeto de Lei nº 52/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse
encerrada a reunião e digitada a presente ata.
READ, À Leni Sampaio
Presidente 12 Secretária
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