materia nº 6/2024

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE/RS
MOÇÃO Nº 006/2024/CMV
Considerando:
1. o estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido às
fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais,
perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local;
2. a situação financeira já fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta
uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de
recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais;
3. a importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos
causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o
bem-estar da população atingida;
4. a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para
enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação
socioeconômica das regiões afetadas;
5. a importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e
estadual, em colaboração com o governo federal, para encontrar soluções viáveis e
sustentáveis para a crise fiscal que assola o estado;
A Câmara Municipal de Vereadores "Centro Democrático Atanásio Dalmolin" do
Município de São João do Polêsine, por meio do requerimento apresentado pela Vereadora
Ledi Maria Foletto Sartori e apoiado pelos demais vereadores, em Sessão Ordinária
realizada em 20 de maio de 2024,. vem por meio desta moção expressar seu total apoio à
solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e
de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio
em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos
decorrentes da calamidade pública ocorrida na região.
Ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores
suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados
pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. Isso resultará em um
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montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio
das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes.
Nesses termos, solicitamos aos representantes do Governo Federal que empreguem
esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e
recuperação do estado, especialmente diante do atual estado de calamidade.
São João do Polêsine, 20 de maio de 2024.
Ledi Maria Foletto Sartori
Vereadora- MDB
Demais Vereadores:
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