materia nº 3/2025

PROJETO DE LEI Nº 003 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Cria o Museu Municipal Vergílio Burin”
PROJETO DE LEI Nº 003 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Cria o Museu Municipal Vergílio Burin”.
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JAQUELINE MARIA SCHMITZ MILANESI, Prefeita do Município de São João do Polêsine, no 
uso de suas atribuições constitucionais e legais, submete para apreciação desse Egrégio Poder 
Legislativo, o seguinte: 
PROJETO DE LEI
 Eu, JAQUELINE MARIA SCHMITZ MILANESI, Prefeita de São João do Polêsine, no uso de suas 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criado o Museu Municipal Vergílio Burin com o objetivo de preservar, promover 
e divulgar a história, a cultura e o patrimônio material relacionado à memória do município de São 
João do Polêsine e região da Quarta Colônia.
Art. 2º- O Museu Municipal Vergílio Burin terá as seguintes finalidades:
I – Preservar objetos, documentos, fotografias, e outros materiais do acervo doado por 
Aléssio Borin ao município, assim como também outros objetos que já sejam do município e os que 
venham a ser doados;
II – Promover exposições permanentes e temporárias que retratem a história do município 
de São João do Polêsine e região da Quarta Colônia;
 III – Fomentar atividades educativas e culturais, como palestras, oficinas e visitas guiadas, 
destinadas à comunidade escolar e aos visitantes em geral;
IV – Servir como espaço de pesquisa para estudantes, pesquisadores e demais interessados 
em história local e regional;
V – Contribuir para o desenvolvimento turístico e cultural de São João do Polêsine.
Art. 3º- O Museu será instalado em local apropriado, a ser definido pelo Poder Executivo 
Municipal, observadas as condições de acessibilidade, segurança e preservação do acervo.
Art. 4º- O acervo pertencente ao Museu instituído por esta Lei ficará sob a responsabilidade 
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e contará com instalações e 
recursos colocados à sua disposição através de consignação orçamentária ou créditos especiais, a 
medida que venha a ser instalado pelo Executivo.
Art. 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Realizar parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil para 
a manutenção, gestão e promoção do Museu Municipal Vergílio Burin;
II – Buscar recursos financeiros, por meio de incentivos culturais, convênios, doações e outras 
fontes, para assegurar o funcionamento e a ampliação das atividades do Museu;
III – Nomear uma comissão responsável pela gestão do acervo e pela definição das diretrizes 
operacionais do Museu.
Art. 6º - Fica revogada a Lei Nº 332 de 26/09/2021.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Senhora Prefeita Municipal de São João do Polêsine/RS, aos dezessete dias do mês de 
janeiro de 2025.
JAQUELINE MARIA SCHMITZ MILANESI
 Prefeita Municipal
Justificativa ao Projeto de Lei Nº 003 de 17 de janeiro de 2025:
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
O município de São João do Polêsine faz parte do território do Geoparque Quarta Colônia, 
iniciativa esta que tem como principal objetivo impulsionar o desenvolvimento da Quarta Colônia de 
forma sustentável, por meio da conservação do patrimônio cultural e do turismo. Sendo assim, este 
projeto de lei tem como finalidade preservar o acervo de Aléssio Borin, cuja contribuição para a 
história e a cultura do município de São João do Polêsine é reconhecida pela comunidade. A criação 
do Museu Municipal Vergílio Burin busca resgatar e valorizar a memória local, promovendo o 
engajamento da população e o fortalecimento da identidade cultural da região da Quarta Colônia. 
 São João do Polêsine, RS, 17 de janeiro de 2025.
JAQUELINE MARIA SCHMITZ MILANESI
Prefeita Municipal