materia nº 2/2025

SÃO JOÃO DO POLÊSINE
CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN
4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ê é CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
MOÇÃO 02/2025
Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025 do
Senador Luiz Carlos Heinze que institui o programa
Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio
Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos.
Os Vereadores que este documento subscrevem, no uso de suas atribuições,
apresentam a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025, apresentado pelo Senador
Luiz Carlos Heinze, que visa a instituição de um programa de securitização das dívidas dos
produtores rurais do Rio Grande do Sul, com o objetivo de oferecer condições mais favoráveis para
a renegociação das dívidas acumuladas em razão das recorrentes estiagens que assolam o Estado.
JUSTIFICATIVA
A proposta legislativa prevê medidas fundamentais para a recuperação financeira dos
produtores rurais, incluindo um prazo de até 20 anos para quitação das dívidas, com taxas de juros
anuais entre 1% e 3%, além da bonificação de até 30% para credores que mantiverem a
adimplência. Também está prevista a criação de um fundo garantidor para as operações e o
estabelecimento de uma nova linha de crédito específica para os agricultores beneficiados.
A iniciativa foi elaborada com a participação de importantes entidades do setor
agrícola, como a Associação dos Produtores e Empresários Rurais do Rio Grande do Sul (APER
AGRO RS) a Associação dos Produtores de Soja do Estado (APROSOJA), e foi oficialmente
apresentada em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contando
com a presença de produtores rurais de diversas regiões do Estado.
É inegável que a agricultura gaúcha enfrenta um momento crítico, marcado pelo
endividamento elevado, agravado pelas sucessivas estiagens e outros eventos climáticos adversos.
Estima-se que as prorrogações de crédito rural oficial em 2024 tenham atingido o montante de R$
11,3 bilhões, enquanto o custeio contratado para a safra 2024/25 chegou a R$ 14,8 bilhões, além de
R$ 2,3 bilhões oriundos de cooperativas, totalizando um endividamento de R$ 28,4 bilhões entre os
produtores rurais do Estado.
BASE] Fone /WhatsApp: (55) 3269-1404
E-mail: camarasaojoaodopolesine(dgmailcom
: Rua Augusto Arnutti, 1168 - CEP 97230-000
Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg br São João do Polêsine/RS - CNPJ 30.632.597/0001-58
é Rá “a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ê 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
/ SÃO JOÃO DO POLÊSINE
/ CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN
Neste contexto, o programa de securitização das dívidas rurais surge €
solução estratégica e necessária, permitindo que os produtores mantenham suas atividades,
preservem empregos e continuem contribuindo para a economia do Estado, garantindo a segurança
alimentar e o desenvolvimento sustentável da agropecuária gaúcha. Diante do exposto, a Câmara
Municipal de Vereadores São João do Polêsine - RS, manifesta seu apoio irrestrito ao Projeto de Lei
nº 320/2025, destacando sua relevância para a sobrevivência do setor agropecuário e o
fortalecimento econômico do Rio Grande do Sul. A presente moção será encaminhada ao
Congresso Nacional e ao Senado Federal, como forma de reforçar o apoio institucional a esta
importante medida legislativa.
São João do Polêsine, 24 de março de 2025.
4
Gilberto Bisognin
Presidente do Legislativo
Demais Vereadores:
Élira Dos ds
Assis Cadore Edison Pozzebon
Evandro Bulegon João Dal Forno Vernier
Joici Descovi Missio Rubens Dotto
Birtana: GET vu
Rudinei Gama Santos Salete Pozzatti
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