materia nº 13/2025

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+ “a, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E! CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÉSINE
CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN
Pooga
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 013/2025
Os Vereadores que este subscreve requerem que, após tramitação regimental,
seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providências:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, articule junto
ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) a obtenção de
autorização para a execução de um recuo em frente à residência da família de
Manoel Papalia, situada às margens da rodovia ERS 149, na localidade de Ribeirão,
a fim de viabilizar o acesso de veículos e melhorar as condições de comercialização
dos produtos ali vendidos.
JUSTIFICATIVA
Este pedido fundamenta-se na importância de incentivar e fortalecer
a agricultura familiar, que desempenha papel! fundamental na economia local. A família do
Sr. Manoel Papalia comercializa produtos hortifrutigranjeiros diretamente de sua
residência, contribuindo para o abastecimento de alimentos frescos na comunidade. Além
disso, essa é uma reivindicação antiga dos moradores.
A ausência de um recuo ou espaço adequado para estacionamento
compromete tanto o acesso dos consumidores quanto a segurança viária, considerando o
fluxo de veículos na ERS-149. Como a área em questão está inserida na faixa de domínio
do DAER, qualquer intervenção depende de autorização. Nesse sentido, solicita-se que O
Executivo atue junto ao DAER para viabilizar essa autorização. Uma vez autorizada,
solicita-se também que sejam tomadas as providências cabíveis para a execução da obra,
seja por equipe própria do Município ou em cooperação com o próprio DAER.
Essa ação contribuirá significativamente para O fortalecimento da economia
local, para a segurança dos usuários da rodovia e para a valorização dos pequenos
produtores rurais.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos e agradecemos a
atenção.
São João do Polêsine, 26 de maio de 2025.
/
Assis Cadore Edison Pozzebon Rudinei Gama Santos
Salete Pozzatti
Vereadores da Bancada do PP
AME] Fone /WhatsApp: (55) 3269-1404
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