| Tipo | Resposta aos Pedidos de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-09-09 |
| Ementa | Resposta ao pedido de informação Nº 005 de 2024 |
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Página 1 de 1 Prefeitura Municipal de São João do Polêsine/RS Rua Guilherme Alberti, 1631 – 97.230-000 São João do Polêsine - RS CNPJ 94.444.247/0001-40 e-mail: prefeitura@saojoaodopolesine.rs.gov.br (55) 3269 1155 OFÍCIO Nº198/2024/GAB.PREFEITO São João do Polêsine/RS, 09 de setembro de 2024. A Vossa Senhoria Assis Cadore Vereador Municipal Câmara Municipal de Vereadores São João do Polêsine - RS Assunto: resposta ao pedido de informação número 05 de 2024. Nobre Edil, Em atenção ao Pedido de informação, responde-se: A lei de licitações 14.133/2021 estabeleceu nova ritualística de contratação de serviços, diferente da praticada pela antiga e revogada lei 8.666/93. As contratações devem ser submetidas à ampla concorrência e disputa, não podendo ser o processo de contratação limitado aos prestadores do território municipal. Sendo o que há para o momento, permanece-se à disposição. Cordialmente, Matione Sonego Prefeito Municipal