materia nº 3/2025

 OFÍCIO N.º 268/2025/GAB.PREFEITA
 São João do Polêsine, RS, 01 de dezembro de 2025. 
A Sua Excelência o Senhor
Ver. Gilberto Bisognin
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
São João do Polêsine – RS
Assunto: resposta ao pedido de informação Nº 003/2025.
Exmo. Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos, em atendimento ao pedido do vereador Rubens João 
Dotto, informar que, conforme a documentação oficial referente à matrícula nº 14.189, a área destinada ao 
Posto de Serviços Telefônicos foi desapropriada pelo Poder Público em 18 de março de 1996, 
especificamente para viabilizar a construção do prédio da Companhia Riograndense de Telecomunicações – 
CRT.
A desapropriação, realizada nos termos da legislação vigente à época, conferiu ao Município o 
domínio da área necessária para a instalação do serviço público de telecomunicações, consolidando a posse 
e assegurando o uso institucional do imóvel.
Dessa forma, com base no registro imobiliário e no respectivo ato de desapropriação, confirma-se 
que a área e o prédio da CRT integram o patrimônio da Administração Pública Municipal desde 1996. 
Ressaltamos que os bens móveis e demais itens localizados no interior do imóvel são de responsabilidade da 
empresa.
Adicionalmente, informamos que o Município encontra-se estudando a melhor forma de ocupar a 
referida área, considerando sua possível inclusão em projetos futuros que promovam o interesse público e 
garantam a adequada utilização do patrimônio municipal.
Por oportuno, comunicamos ainda que a Administração Municipal está adotando os trâmites 
necessários para a reversão da doação da área e do imóvel urbano onde está instalado o prédio da CRT (OI) 
na sede do município, conforme disposto na Lei Municipal nº 0130/1994, que autorizou o Poder Executivo a 
efetuar a doação à referida companhia.
Cordialmente,
Jaqueline Maria Schmitz Milanesi
 Prefeita Municipal