materia nº 1/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2026
A Vereadora que este subscreve requer que, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de
Informação:
Destinação dos recursos federais liberados pela Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil para ações de recuperação de
infraestrutura destruída ou danificada por desastre.
Considerando que o Município de São João do Polêsine/RS foi
notificado sobre a disponibilização de montantes significativos através dos
seguintes Ofícios:
1. Ofício nº 85/2025/DAG/SEDEC-MIDR - liberação de R$ 2.006,000,00,
referente ao protocolo S2iD REC-RS-4318432-20240612-02.
2. Ofício nº 219/2025/DAG/SEDEC-MIDR - liberação de R$ 4.694.311,24,
referente ao protocolo S2iD REC-RS-4318432-20240814-05;
3. Ofício nº 274/2025/DAG/SEDEC-MIDR - liberação de R$ 1.389.074,23,
referente ao protocolo S2iD REC-RS-4318432-20240815-06;
4. Ofício nº 371/2025/DAG/SEDEC-MIDR - liberação de R$ 4.575.198,53,
referente ao protocolo S2iD REC-RS-4318432-20240815-08.
Solicita-se ao Executivo Municipal as seguintes informações:
o Os valores mencionados acima já foram efetivamente creditados nas
contas do Município? Verificamos que o Contrato Nº 01/2026 utiliza o recurso
de R$ 1.169.900,00 do Protocolo S2iD: REC-RS-4318432-20240612-02. E o
restante dos recursos?
2 Quais são as obras e intervenções específicas planejadas para cada um
dos protocolos citados?
3. Qual é o estágio atual dos processos licitatórios para a contratação das
empresas que executarão as obras de recuperação?
4. Considerando os prazos estipulados de 190 dias para o envio da
documentação de prestação de contas parcial/final prevista na Portaria nº
EJANG E] Fone /WhatsApp: (55) 3269-1404
E E-mail: camarasaojoaodopolesine(Dgmailcom Rua Augusto Arnutti, 1168 - CEP 97230-000 quarta
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RARA Site: www.saojoaodopolesinersleg br São João do Polêsine/RS - CNPJ 30.632.597/0001-58 colonia
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SÃO JOÃO DO POLÉSINE
CENTRO DEMOCRÁTICO ATANÁSIO DALMOLIN
3.033/2020, o Município está cumprindo o cronograma para evitar a devolução
de recursos?
5; Existe alguma contrapartida financeira do município alocada para
complementar estas obras?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação faz-se necessária para exercer o papel
fiscalizatório deste Poder Legislativo, garantindo a transparência na aplicação
de mais de R$ 12,6 milhões em recursos federais destinados à recuperação do
município após os desastres. A comunidade de São João do Polêsine necessita
de clareza sobre quando e como essas infraestruturas serão restabelecidas.
Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este pedido.
São João do Polêsine, 02 de fevereiro de 2026.
| Joici Descovi Missio
Vereadora MDB
& [8] Fone /WhatsApp: (55) 3269-1404
E-mail: camarasaojoaodopolesine(Ogmailcom Rua Augusto Arnutti, 1168 - CEP 97230-000
RERas Site: www.saojoaodopolesine.rs.leg br São João do Polêsine/RS - CNPJ 30.632.597/0001-58
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